CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/03/2003


A -

Audiência Pública:


Tema:
Acordos internacionais relacionados ao combate ao crime organizado e ao narcotráfico.

Convidado:

  • Embaixador GILBERTO VERGNE SABÓIA, Subsecretário-Geral de Política Bilateral do Ministério das Relações Exteriores.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a Violência Urbana da Cidade de Lorena e Região, no Estado de São Paulo, ocasionada por drogas e contrabando de animais da fauna silvestre brasileira. Sugere sejam convidados: Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça; Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas; Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Nelson Guimarães Proença, Secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; Carlos Miguel Castex Aidar, Presidente da OAB/SP; Deputado Estadual Paulo César Neme; Aloísio Vieira, Prefeito Municipal de Lorena; Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA."
    NÃO DELIBERADO

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Carlos Souza - que "requer seja encaminhada solicitação ao Governador Geraldo Alckmin para que mantenha no Estado de São Paulo, preso e sem regalias, o traficante Fernandinho Beira-Mar."
    NÃO DELIBERADO


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE

    3 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.143/99 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 73/1999) - que "dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências." (Apensados: PL 1798/1999 (Apensado: PL 2361/2000) e PL 2690/2000)
    RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
    PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emendas, e pela rejeição do PL 1798/1999, do PL 2361/2000, e do PL 2690/2000, apensados.
    Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard e Laura Carneiro, em 12/03/2003
    NÃO DELIBERADO