Instalação dos trabalhos das Subcomissões:

I - Subcomissão Permanente de Telecomunicações
II - Subcomissão Permanente de Comunicação de Massa
III - Subcomissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Informática

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer sejam convidados empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, sem fio (WLL), empresas prestadoras de telefonia móvel (SMP), e fabricantes, fornecedores ou desenvolvedores de equipamentos de telefonia móvel e a ANATEL, para discussão acerca da Resolução nº 314 e suas implicações na alocação do espectro de frequência das operadoras de telefonia móvel celular."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. José Rocha - que "requer a convocação dos Exmos. Ministros da Ciência e Tecnologia, Defesa e Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos acerca da Base de Alcântara."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Ariosto Holanda - que "solicita o envio de requerimento ao Presidente da Câmara solicitando providências no sentido de reinstalar o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "solicita que sejam convidados para audiência pública o Presidente da ANATEL e o Presidente do IDEC."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Roberto Amaral, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as posições daquela pasta em relação aos transgênicos assim como, expor sobre as atividades dos Órgãos vinculados ao Ministério que estudam o assunto."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 10/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita, em conjunto com a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, sejam convidados os representantes do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográfico do Estado do Amazonas; do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográfico do Estado do Amazonas; da Associação Brasileira dos Produtores de Discos - ABPD; da Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos - ABRAC e da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil - APDIF, e posteriormente, numa 2ª data, os representantes da Associação Brasileira das Empresas de Sofware - ABES; da União Brasileira dos Produtores de Vídeo - UBV; da Associação Brasileira dos Protetora dos Direitos Editoriais e Autorais - ABPDEA; da Associação Brasileira do Vestuário - ABRAVEST; da Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Óticos - ABIÓTICA e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - ABRINQ, para debaterem assunto relativo ao combate à pirataria e contrabando de produtos industrializados no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 345/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão da empresa Nova Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro"
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

MENSAGEM Nº 1.070/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de setembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube Nepomuceno Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E VANDER LOUBET.

TVR Nº 1.974/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Fundação Terceiro Milênio, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E VANDER LOUBET.

TVR Nº 1.977/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E VANDER LOUBET.

TVR Nº 2.322/02 - do Poder Executivo - (MSC 442/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 522, de 02 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Alto Paranaíba - FUNALTOPAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

TVR Nº 2.501/02 - do Poder Executivo - (MSC 631/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 876, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

TVR Nº 2.509/02 - do Poder Executivo - (MSC 633/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 364, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E VANDER LOUBET.

TVR Nº 2.556/02 - do Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1086, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JULIO SEMEGHINI E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.902/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1449, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Meios - ASCOM a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WALTER PINHEIRO.

TVR Nº 2.987/02 - do Poder Executivo - (MSC 846/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.706, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Ipojucana a executar, pelo prazo de três anos, sem dirjeito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.

TVR Nº 2.993/02 - do Poder Executivo - (MSC 857/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1366, de 26 de julho de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Olinda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.059/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1887, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Fundação Jozias Francisco Diniz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.

TVR Nº 3.077/02 - do Poder Executivo - (MSC 919/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1934, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JULIO SEMEGHINI E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.094/02 - do Poder Executivo - (MSC 957/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1953, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a EMBRACET - empresa Brasileira de Comunicação, Educação e Turismo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO