Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública para debater o incentivo à competição no mercado de telefonia móvel - SMP, especificamente considerando a Resolução nº 314, de 19/9/2002, da Anatel."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Renato Cozzolino e outros - que "requer urgência para realização de Audiência Pública, sobre procedimentos das Administradoras de Cartão de Crédito."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. João Alfredo e outros - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Ministro da Ciência e Tecnologia, Ministro da Saúde e a Srª Ministra do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, bem como representantes da sociedade civil organizada, para debaterem a proibição do cultivo e comércio de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "audiencia publica cartorios"
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 19/03/03 COM ADENDO DO AUTOR, INCLUINDO A ASSOC. DE JUÍZES DE PAZ P/ A DEMOCRACIA, E DOS DEPS. ALEX CANZIANE CONVIDANDO UM REPR. DOS CORREGEDORES DE JUSTIÇA, E RENATO COZZOLINO, CONVIDANDO UM ESPECIALISTA DE CADA ÁREA DOS TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, EM SUBSTITUIÇÃO À ANOREG. OS DEPS CELSO RUSSOMANNO, JOÃO ALFREDO E RENATO COZZOLINO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados os Srs. Dirigentes das empresas especializadas no serviço cadastral de consumidores, como, Serasa, SPC, SCI EQUIFAX e outros, o Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central, O Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ e o Sr. Presidente da Febraban, para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão sobre denuncias que envolvem asa atividades dessas instituições. "
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados os Srs. Presidentes das Empresas Aéreas VARIG e TAM, o Sr. Secretário de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça e representantes do Departamento de Aviação Civil -DAC- e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, para prestar esclarecimentos sobre as regras da fusão dessas duas empresas e o impacto sobre o consumidor."
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE, EM 19/03/03, COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR O TEMA E OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº 29/03.

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados o Sr. Presidente da Empresa GOL Linhas Inteligentes, o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, para prestar esclarecimentos sobre publicidade e métodos comerciais, usados pela referida empresa."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados os Srs. Diretores de Fiscalização do Banco Central, Do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e o Presidente da Confederação Nacional dos Diretores Lojistas - CNDL, para prestar esclarecimentos sobre Programa de computador para quebra de sigilo bancário, utilizado por redes de lojas."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados o Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central, o Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN - e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre procedimentos dos bancos em relação a cheques roubados."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre alguns procedimentos."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados a Sra. Dilma Roussef, Ministra de Minas e Energia, o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, e Dirigentes da Distribuidora Eletropaulo e de sua controladora AES Transgás, para esclarecerem questões da dívida de U$$ 1,2 bilhões da distribuidora com o BNDES."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o Sr. Marcus Barros, Presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Sra. Presidente do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, e o Sr. Gerardo Tommasini, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Pneumáticos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a liberação da importação de pneus usados e recauchutados."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados os Srs. Secretários de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, De Direito Econômico do Ministério da Justiça e o Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, para prestar esclarecimentos sobre Fusões de Empresas."
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE, EM 19/03/03, COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR O TEMA E OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº 17/03.

REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Julio Lopes - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumdor, Meio Ambiente e Minorias solicite às instituições governamentais, não governamentais e privadas, bem como a imprensa de forma geral, a relação de pessoas de notório saber e atuação nas áreas de meio ambiente e direito do consumidor"
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.211/02 - do PODER EXECUTIVO - (MSC 831/2002) - que "acrescenta artigos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto, João Alfredo e Renato Cozzolino, em 12/03/2003
RETIRADO DE OFÍCIO