CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/03/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "requer a criação de Subcomissão Especial, para estudar e criar soluções sobre o Roubo de Cargas e Veículos no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Marcelino Fraga - que "requeiro nos termos regimentais, a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para fiscalizar as concessionárias responsáveis por muitos trechos das rodovias federais brasileiras."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer nesta Comissão de Viação e Transportes: encaminhar ao Ministro dos Transportes, solicitação para a conclusão da obra na BR 116; e solicitar cópias dos relatórios elaborados sobre as obras das estradas federais junto as equipes nomeadas pelo Ministério dos Transportes."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.358/01 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.967/99 - do Senado Federal - (PLS 480/1999) - que "faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências." (Apensados: PL 1193/1995 (Apensados: PL 387/1999, PL 608/1999, PL 901/1999, PL 909/1999, PL 979/1999, PL 1106/1999, PL 2021/1999, PL 2321/2000, PL 2697/2000, PL 2740/1997, PL 3024/2000, PL 3475/1997, PL 3670/1997, PL 3695/1997, PL 3706/1997, PL 4316/1998 e PL 4644/1998), PL 3149/2000 e PL 3192/2000)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CSSF, do PL 387/1999, do PL 608/1999, do PL 901/1999, do PL 909/1999, do PL 979/1999, do PL 1106/1999, do PL 1193/1995, do PL 2021/1999, do PL 2321/2000, do PL 2697/2000, do PL 2740/1997, do PL 3024/2000, do PL 3149/2000, do PL 3192/2000, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 3706/1997, do PL 4316/1998, e do PL 4644/1998, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO IRINY LOPES E COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS ANTONIO NOGUEIRA E LEÔNIDAS CRISTINO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.193/02 - do Senado Federal - (PLS 19/2002) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440."
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER