CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 71/01 - do Sr. Márcio Fortes - (PL 160/1999) - que "propõe a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei n.º 160/99, que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências"."
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/00 - do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA ao Deputado Alex Canziani, em 05/09/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.092/01 - SENADO FEDERAL - (PDS 213/2001) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2001."
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.738/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais."
Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Contrário, Deputado Virgílio Guimarães.

APROVADO O PARECER DO VENCEDOR

 
6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 - do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica."
Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Contrário, Deputado Rubem Medina.  

APROVADO O PARECER DO VENCEDOR
7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.011/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 21/11/2001
RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.101/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta às Leis 6.505, de 13 dezembro de 1977; 8.181, de 28 de março de 1991; e 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas."
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER