CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7197, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA §§ AOS ARTS. 104 E 105 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PERMITIR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AOS INFRATORES QUE ATINGIREM A MAIORIDADE PENAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 05/11/2013


A -

Seminário:


Seminário Nacional: Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores
Mesa Política: Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS), Presidente; Dep. Gabriel Chalita (PMDB/SP), 1º Vice-Presidente; Dep. Rosane Ferreira(PV/PR), 3ª Vice-Presidente; Dep. Carlos Sampaio(PSDB/SP), Relator;
Dep. Nilmário Miranda (PT/MG), autor de requerimento;
Dep. Luíza Erundina (PSB/SP), autora de requerimento;
Dep. Erika Kokay (PT/DF), autora de requerimento;
Dep. Iriny Lopes (PT/ES), autora de requerimento;
Dep. Liliam Sá (PROS/RJ), autora de requerimento.

9h
Palestrantes:
. Deputada Keiko Ota, mãe do menino Ives Ota, assassinado em São Paulo, em 29/8/97;
. Dr. Renato Barão Varalda, Coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Jusiça (CNPG) e Promotor de Justiça da Infância e Juventude/DF; 
Drª Andrea de Carvalho Chaves, Promotora de Justiça do DF;  Drª Karine França Abritta, Defensora Pública do DF, do Nùcleo de Assistência Jurídica da Infância e da Juventude;
. Dr. Pedro Hott, da Subscretaria do Sistema Socioeducativo-SUBSIS, representando a Drª Rejane Guimaraes Pitanga, Secretária da Criança do Governo do DF e Pres. do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF;
. Dr. Edson Sêda, Procurador Federal, membro da Comissão Redatora do ECA;
. Drª Martha Tedesco Zanchi, Diretora da ANADEP;
. Dr. Paulo Afonso Garrido, Prof. de Direito da Criança e do Adolescente da PUC, Procurador de Justiça/SP e um dos co-autores do anteprojeto que deu origem ao ECA;
. Srª Heloisa Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq;
. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Esado de São Paulo

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h