CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7197, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA §§ AOS ARTS. 104 E 105 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PERMITIR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AOS INFRATORES QUE ATINGIREM A MAIORIDADE PENAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 04/11/2013


A -

Seminário:


Seminário Nacional: Aplicaçao de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores
Mesa Política: Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS)- Presidente; Dep. Gabriel Chalita(PMDB/SP), 1º Vice-Presidente; Dep. Rosane Ferreira(PV/PR), 3ª Vice-Presidente; Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP-Relator;
Dep. Nilmário Miranda (PT/MG), autor de requerimento;
Dep. Luíza Erundina (PSB/SP), autora de requerimento;
Dep. Erika Kokay (PT/DF), autora de requerimento;
Dep. Iriny Lopes (PT/ES), autora de requerimento;
Dep. Liliam Sá (PROS/RJ), autora de requerimento.

Palestrantes:
10h
. Drª Maria Izabel da Silva, Pres. do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA;
. Drª Sandra Amorim, Titular do Conselho Federal de Psicologia;
. Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude/DF;
. Dr. Carlos Nicodemos, Conselheiro do CONANDA e Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos;
.  Dr. Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Conselheiro da OAB, representante da presidência;

14h
. Dr. Olympio de Sa Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Paraná;
. Dr. Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República/SP e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão;
. Drª Marina Gurgel da Costa, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h