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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 20/11/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 293/13 - dos Srs. Ivan Valente e Penna - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de liberação de transgênicos resistentes a agrotóxico feito a partir do agente laranja, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e seu impacto no direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 295/13 - dos Srs. Dr. Paulo César e Ricardo Tripoli - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater soluções para o uso indiscriminado de sacolas plásticas no país". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 296/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de um "Seminário Nacional sobre a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente", para aprofundarmos os debates e reflexões sobre o processo de implementação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, assim como de seu Sistema Nacional e de seus Instrumentos Socioambientais, ao longo das últimas três décadas". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson
Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para
adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL
2215/2011 (Apensado: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 e
PL 5646/2013))) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do
Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de
janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras
providências". |
6 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do
Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº
457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de
2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais
silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes
do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega
espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações
previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações
praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados:
PL 2284/2011 e PL 5127/2013) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.016/11 - do Sr. Edivaldo
Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material
didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e
para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser
confeccionado com matéria prima reciclada". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio
Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional
e Reaproveitamento das Águas". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.337/12 - do Sr. Valdir
Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o
tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de
rejeitos". |