Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 329/13 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer audiência pública com governadores"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ), DEP. IARA BERNARDI (PT-SP), DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ) E DEP. EURICO JÚNIOR (PV-RJ).
APROVADO COM ALTERAÇÕES. SERÃO CONVIDADOS: MEC, CONSED, UNDIME, GOVERNADORES, CNM E CNTE.

REQUERIMENTO Nº 333/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação, os desafios e perspectivas do Programa Projovem Campo, uma das modalidades do Programa Projovem do Governo Federal, cujo gerenciamento é feito pelo Ministério da Educação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 334/13 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre regulamentação de profissões".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.846/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, com a emenda anexa e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, do PL 4813/2012, e do PL 4273/2012, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS IZALCI E CELSO JACOB.

PROJETO DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 21/08/2013.
Pedido de verificação de votação pelo Dep. Alex Canziani, Vice-Líder do Governo.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 06/11/2013.
Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FÁTIMA BEZERRA, WALDENOR PEREIRA E IARA BERNARDI, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS IZALCI E ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. O DEPUTADO IZALCI RETIROU O VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 496/11 - do Sr. Sandro Mabel - que "torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas". (Apensado: PL 1294/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 1294/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.000/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/03/2013.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 14/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 21/08/2013.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO IZALCI.

PROJETO DE LEI Nº 2.735/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.020/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". (Apensado: PL 3941/2012)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3941/2012, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), DEP. NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O DEPUTADO IZALCI RETIROU O VOTO EM SEPARADO. O DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR RETIROU A EMENDA AO SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 3.304/12 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 02/10/2013.
Os Deputados Celso Jacob e Professora Dorinha Seabra Rezende apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
PARECER VENCEDOR, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FÁTIMA BEZERRA, WALDENOR PEREIRA, IARA BERNARDI E CELSO JACOB. O PARECER DO RELATOR, DEP. CELSO JACOB, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os órgãos locais executores do PNAE deverão comunicar a dispensa de aquisição de gêneros alimentícios junto aos agricultores familiares que poderão contestar a decisão.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, nos termos do subsitutivo apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.531/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social". (Apensados: PL 4056/2012 e PL 4419/2012 (Apensado: PL 6045/2013))
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina no mínimo 20% no financiamento da previdência socia.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4056/2012, do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/12 - do Sr. Márcio Marinho - que "proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.468/12 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 23/10/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.643/12 - da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e a Lei nº 9.249, de 1995.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 28/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.940/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.