CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82-A, DE 2007, DO SR. FLÁVIO DINO E OUTROS, QUE "ACRESCE OS ARTS. 132-A E 135-A E ALTERA O ART. 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ATRIBUI AUTONOMIA FUNCIONAL E PRERROGATIVAS AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOCACIA DA UNIÃO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIAS DAS AUTARQUIAS E ÀS PROCURADORIAS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS) E APENSADA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min
A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do roteiro de trabalho do relator

APRESENTADO O ROTEIRO PELO DEPUTADO LELO COIMBRA QUE ACATOU SUGESTÕES PARA INCLUIR OUTRAS ENTIDADES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA E OUTRAS CIDADES PARA REALIZAÇÃO DOS SEMINÁRIOS.
II - Deliberação de requerimentos.

 -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Eli Correa Filho - (PEC 82/2007) - que "requer seja convidada para participar das audiências públicas a serem realizadas pela Comissão a Dra. Márcia Semer, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Lelo Coimbra - (PEC 82/2007) - que "requer realização Seminários nas cidades de Vitória, Porto Alegre e Rio de Janeiro, para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES CIDADES: CAMPO GRANDE, BELO HORIZONTE, JOÃO PESSOA, PORTO VELHO E MACAPÁ.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Lelo Coimbra - (PEC 82/2007) - que "requer realização Audiência Publica para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, PRESIDENTE DO COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB E DA SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL.