Continuação da 9ª Reunião Ordinária

convocada para 13/11/2013, às 14h30min

(Reiniciada às 14h41min e suspensa às 15h46min)

(Reiniciada às 15h51min e encerrada às 16h06min)

   Pauta nº 28/2013 - Alterada                

                                                                         REABERTURA  

Os trabalhos foram reabertos pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).

EXPEDIENTE

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 110/2013, de 12 de novembro, do Deputado Weverton Rocha (PDT/MA), solicitando a readequação da Emenda nº 02, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 25/2013-CN.

                                                                                    AVISO                  

       O Presidente informou ao Plenário que a partir de hoje, dia 13/11/2013, fará uso do CRONÔMETRO instalado neste recinto, à sua esquerda, que funcionará da seguinte forma:

         Conforme dispõe o art. 130 da Resolução  nº 1/2006-CN, o prazo para uso da palavra aos parlamentares inscritos é de 5 minutos. Ao ser iniciada a fala do parlamentar, o cronômetro é acionado e começa a contagem do prazo. Após 4 minutos, soará um bip alertando ao orador que falta apenas 1 minuto para a conclusão do seu discurso e inicia-se a contagem regressiva de 60 segundos. Finalizado esse tempo, o som do microfone do orador será interrompido.

         Portanto, solicitou aos senhores parlamentares para que envidem esforços para o cumprimento do prazo regimental, levando-se em consideração, que será iniciada as etapas de apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2014 e os prazos estão extremamente exíguos.

ORDEM DO DIA                 

   PAUTA 28/2013 - Alterada                   

1- Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 09 de 2013-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014". (PLOA para 2014).

                           Relator da Receita: Senador Eduardo Amorim.

Foram apresentadas 2 emendas, sendo uma de Receita e outra de Renúncia de  Receita.

                Voto: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes da aprovação das 08 (oito) emendas de Relator, sendo pela aprovação parcial da emenda nº 2973.0001 à Receita, e rejeição da emenda  nº 9041.0001 à Renúncia de Receita.

Resultado: O Relator apresentou o Relatório e as Erratas de nºs  01 e 02. A discussão foi iniciada e encerrada. O Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) solicitou a suspensão da reunião para análise das Erratas, e o Presidente suspendeu os trabalhos por alguns minutos.

Reiniciada a reunião, nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto às emendas apresentadas e de Relator, que foi aprovada por unanimidade.

Em votação, o Relatório e as Erratas de nºs 01 e 02 foram aprovados contra o voto do Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), ressalvados os destaques. Foram apresentados 06 destaques.

APRECIAÇÃO DOS 06 DESTAQUES APRESENTADOS:

1 - Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator:

Resultado: aprovada por unanimidade.

2 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:

- 001, do Senador Wilder Morais (DEM/GO), pela recomposição parcial da emenda de Relator nº 8099.0009.

- 002, do Senador Wilder Morais (DEM/GO), pela recomposição total da emenda de Relator nº 8099.0002.

- 003, do Senador Wilder Morais (DEM/GO), pela supressão parcial da emenda de Relator nº 8099.0008.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum

3 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:

- 004, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela recomposição total da emenda de Relator nº 8099.0002.

- 005, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela supressão parcial da emenda de Relator nº 8099.0008.

- 006, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela recomposição parcial da emenda de Relator nº 8099.0009.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade.

2 - Conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 626/2013-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais), para o fim que especifica”.

Relator: Senador Wilder Morais.

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 01.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda n° 01, indicada pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

3 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Zezéu Ribeiro.

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade da emenda n°1.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Alex Canziani (PTB/PR) como relator ad hoc. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda n° 01, indicada pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

4 – Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.528.000,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e oito mil reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Lourival Mendes.

Não foram apresentadas emendas.

         Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

- Aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 12/11/2013.

5 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor global de R$ 28.400.000,00 (vinte e oito milhões e quatrocentos mil reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Osvaldo Reis.

Foram apresentadas 69 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de n°s 02, 04, 07, 32, 33, 47 e 54, e pela rejeição das demais.

Resultado: O Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) solicitou o adiamento da apreciação da matéria para a próxima semana, e com a concordância do Presidente, foi adiada para o dia 19/11/2013, terça-feira, às 14h30min.

6 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 31/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, crédito especial no valor de R$ 320.781.825,00 (trezentos e vinte milhões, setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Jorge Bittar.

Foram apresentadas 36 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de n°s  01, 02, 04, 05, e 08 a 36, e pela rejeição das demais.

- Aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 12/11/2013.

7 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 32/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 839.651.997,00 (oitocentos e trinta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Senador Ricardo Ferraço.

Foram apresentadas 23 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de n°s  03 a 06, 09 a 13, 15 a 20, e 23, e pela rejeição das demais.

Resultado: O Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) solicitou o adiamento da apreciação da matéria para a próxima semana, e com a concordância do Presidente, foi adiada para o dia 19/11/2013, terça-feira, às 14h30min.

8 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 36/2013-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 737.989.256,00 (setecentos e trinta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica”.

Relator: Senador Wilder Morais.

Não foram apresentadas emendas.

         Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: O Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) solicitou o adiamento da apreciação da matéria para a próxima semana, e com a concordância do Relator Senador Wilder Morais (DEM/GO) e do Presidente, foi adiada para o dia 19/11/2013, terça-feira, às 14h30min.

9 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 40/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Turismo e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado José Priante.

Foram apresentadas 175 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de n°s  28 a 32, 36 a 42, 64, 65, 71, 74, 128 a 130, 132, 133, 136, 137, 147 e 148; e pela rejeição das demais.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 28 a 32, 36 a 42, 64, 65, 71, 74, 128 a 130, 132, 133, 136, 137, 147 e 148, indicadas pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

10 – Relatório apresentado ao Aviso nº 33/2009-CN, que "encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro trimestre de 2009". (Apensados: AVN 22/2011, AVN 25/2011, AVN 3/2012, AVN 46/2009, AVN 1/2010, AVN 9/2010, AVN 27/2012, AVN 17/2010, AVN 35/2010, AVN 1/2011, AVN 7/2011, AVN 18/2011, AVN 18/2012, AVN 1/2013 e AVN 10/2013).

Relator: Deputado Bohn Gass.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

- Aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 12/11/2013.

11 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Aelton Freitas.

Foram apresentadas 04 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda n° 04, e pela rejeição das demais.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Giovani Cherini (PDT/RS) como relator ad hoc. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda n° 04, indicada pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

12 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 33/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 46.743.678,00 (quarenta e seis milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais), para os fins que especifica”.

Relator: Senador Ivo Cassol.

Foram apresentadas 08 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de  n°s 01, 05, 06 e 07, e pela rejeição das demais.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC) como relator ad hoc. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 01, 05, 06 e 07, indicadas pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

13 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 42/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 51.002.603,00 (cinquenta e um milhões, dois mil e seiscentos e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade da emenda n° 01.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Senador Walter Pinheiro  (PT/BA) como relator ad hoc. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda n° 01, indicada pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

Por proposta do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho (PMDB/MA), foi submetida à apreciação do Plenário da Comissão os seguintes requerimentos:

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 11/2013-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e  seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado José Priante.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2013-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 64.754.694,00 (sessenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais), para os fins que especifica”.

Relatora: Deputada Gorete Pereira

Foram apresentadas 39 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de  n°s 01, 02, 08, 10 a 14, 17, 28 a 36 e 38, e pela rejeição das demais.

Resultado: aprovado por unanimidade.

                                                      ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS                     

Concluída a votação das matérias acordadas, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos.

             Antes, informou que se o Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 09/2013-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014”, for entregue na Secretaria da CMO hoje, dia 13 de novembro, o prazo para apresentação de emendas será nos dias 14 e 18 de novembro.

           E, convocou reunião ordinária para o dia 19 de novembro, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. 

                                                    Brasília, 13 de novembro de 2013. 

                                                                                                   MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                                                                      Secretária de Comissão