Tema: Tratar do PL nº 3179/12, que acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9394, de 1996, de diretrizes e bases da Educação Nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
(Req. 299/13 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende)

Convidados:
PROFª CLÉLIA MARA DOS SANTOS - presença confirmada
Coordenação Geral de Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do MEC.

ROSSIELI SOARES DA SILVA - presença confirmada
Secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas - Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED

PROF. DR. LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA - presença onfirmada
Professor do Departamento Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá

PROF. ÉDISON PRADO DE ANDRADE - presença confirmada
Mestre e Doutorando pela Universidade de São Paulo e analista da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social.