Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/01 - do Sr. Pedro Eugênio e outros - que "para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 7/01 - do Sr. José Pimentel e outros - que "para que a Comissão realize audiência pública para discutir a "independência operacional" do Banco Central do Brasil, com a participação dos Srs. Fernando Nogueira da Costa, Professor da Unicamp; Carlos Eduardo de Carvalho, da Confederação Nacional dos Bancários - CNB; e um representante da FEBRABAN e do Banco Central do Brasil."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 8/01 - do Sr. José Pimentel e outros - que "propõe a constituição de subcomissão para acompanhamento da aplicação e dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), com ênfase às implicações para a gestão de estados e municípios e para o trabalho legislativo."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 9/01 - do Sr. José Pimentel e outros - que "propõe a constituição de subcomissão para acompanhamento das políticas públicas e da legislação voltadas às micro, pequenas e médias empresas."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 10/01 - do Sr. José Pimentel e outros - que "para que a Comissão, em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, constitua subcomissão para acompanhamento do Balanço Brasileiro de Transações Correntes."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 11/01 - do Sr. José Militão - que "para que a Comissão realize audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.359/99, do Sr. Jorge Costa, que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências", tendo como convidados os Senhores Rubens Teodoro da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Florestas Renováveis - ABRACAVE; Nélson Barboza Leite, Presidente da Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS; Reginaldo Arcury, Secretário do Desenvolvimento e da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; José Carlos Carvalho, Secretário-Executivo do Ministério das Minas e Energia; Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal; um representante da Associação Brasileira da Indústria Painéis - ABIPA; e o Deputado Jorge Costa."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 12/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "para que a Comissão convide os Srs. Ronaldo Sardenberg, Ministro de Ciência e Tecnologia; Luiz Pinguelli Rosa, Cientista da COOPE/RJ; Paulo Roberto Faria Alves de Assis, Presidente da Associação dos Empregados da Finep; Mauro Marcondes Rodrigues, Presidente da Finep; Mário Brokman Machado, ex-vice-presidente da Finep e atual presidente da Casa Rui Barbosa; e Glaci Zacan, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os últimos anos de gestão da Finep."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 13/01 - dos Srs. Ricardo Berzoini e Wellington Dias - que "para que a Comissão convide os Srs. Armínio Fraga, Presidente do Banco Central do Brasil; Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos - FEBRABAN; e Fernanda Carísio, Presidente da Confederação Nacional dos Bancários - CNB/CUT, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a terceirização de serviços bancários."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 679/00 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 948/2000) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999."
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 195/01 - do Poder Executivo - que "institui contribuições sociais, autoriza créditos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de complementos de atualização monetária decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.847/97 - CPI DOS TÍTULOS PÚBLICOS - (PLS 176/1997) - que "dispõe sobre a gestão das entidades fechadas de previdência privada e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
VISTA ao Deputado José Pimentel, em 04/04/2001
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/99 - do Sr. Marcus Vicente - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/99 - do Sr. Pedro Eugênio - que "acrescenta § 4º ao art. 18 da Lei nº 4.595, de 1964, para assegurar tratamento favorecido às instituições de microcrédito."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste.
VISTA ao Deputado José Carlos Fonseca Jr., em 28/03/2001
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 442/00 - do Sr. Antonio Palocci - que "susta a aplicação do disposto nos arts 4º e 5º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 1999."
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: parecer do relator, dep pedro novais, pela compatibilidade e pela adequação financeira e orçamentaria deste e, no merito, pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/00 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "susta a aplicação do disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.707, de 30 de março de 2000."
RELATOR: Deputado SAMPAIO DÓRIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, JOÃO COSER, PEDRO EUGÊNIO, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.063/93 - Jackson Pereira - que "dispõe sobre a comercialização , por remessas postais , de bens de origem estrangeira , adquiridos sob o regime aduaneiro especial da Zona Franca de Manaus" (Apensados: PL 495/1995 e PL 4051/1998)
RELATOR: Deputado GERMANO RIGOTTO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-495/1995, e do PL-4051/1998, apensados, e do substitutivo oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda.

ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 560/95 - Valdir Colatto - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, pela inadequação financeira e orçamentária do PL-820/1995, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do PL-1140/1995, apensado.
VISTA ao Deputado Fetter Júnior, em 28/03/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 848/95 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "exonera do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos que especifica."
RELATOR: Deputado DEUSDETH PANTOJA
PARECER: parecer do relator, dep deusdeth pantoja, pela inadequação financeira e orçamentária deste, pela adequação financeira e orçamentária do substitutivo da ctasp e, no mérito, pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.885/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "estabelece prazo mínimo de 90 dias para a permanência no País de capitais oriundos do exterior."
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, JOÃO COSER, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

PROJETO DE LEI Nº 4.103/98 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a comprovação da quitação de tributos de contribuições federais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: parecer do relator, dep josé militão, pela compatibilidade e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado José Carlos Fonseca Jr., em 28/03/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.118/98 - ADHEMAR DE BARROS FILHO - que "restabelece a disciplina da imunidade de instituições de educação ou de assistencia social estabelecida pelo codigo tributario nacional."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL-4176/1998, apensado.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.637/98 - do Sr. Cunha Bueno - que "obriga as agências bancárias a receber as contas de água, luz e telefone, e quaisquer taxas, impostos ou tarifas públicas."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA ao Deputado Max Rosenmann, em 04/04/2001
Os Deputados Max Rosenmann e Max Rosenmann apresentaram votos em separado
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.871/98 - do Sr. Nelson Marchezan - que "prorroga a vigencia do artigo primeiro da lei 9493, de10 de setembro de 1997, que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (ipi) na aquisição de equipamentos, maquinas, aparelhos e instrumentos, relacionados no seu anexo."
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: parecer do relator, dep josé pimentel, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 236/99 - do Sr. Airton Dipp - que "acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei 8.631, de 04 de março de 1993."
RELATOR: Deputado JUQUINHA
PARECER: parecer do relator, dep juquinha, pela adequação financeira e orçamentaria.
ADIADA A DISCUSSÃO

Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. Nova Ementa da Redação Final: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei 8036, de 11 de maio de 1990."
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 919/99 - do Sr. Fetter Junior - que "estabelece a exigência de certidão negativa de tributos municipais para obtenção de financiamento oriundo de recursos públicos."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 967/99 - do Sr. Herculano Anghinetti - que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fiscalização da Corretagem de Seguros Privados, Capitalização, Previdência Privada e Resseguro."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.122/99 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "cria, nos municípios de sousa e são joão do rio do peixe, estado da paraíba, o parque nacional do vale dos dinossauros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.362/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador, para a quitação de prestações atrasadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação." (Apensado: PL 2832/2000)
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2832/2000, apensado.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.411/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre multas tributárias."
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: parecer do relator, dep pedro novais, pela compatibilidade e pela adequação financeira e orçamentaria deste e, no merito, pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ROBERTO ARGENTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.644/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece condições para a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.660/00 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal."
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: parecer do relator, dep pedro eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e da emenda apresentada na comissão e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da emenda.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.714/00 - do Sr. José Janene - que "dispõe sobre o cálculo e a forma de reajuste das prestações habitacionais no SFH - Sistema Financeiro da Habitação."
RELATOR: Deputado ADOLFO MARINHO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO