CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de NOVEMBRO de 2013.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara, com a presença dos Deputados Artur Bruno e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Hugo Napoleão, Iara Bernardi, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Mauro Benevides, Nelson Marchezan Junior, Osmar Serraglio, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados João Ananias e Jose Stédile, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gabriel Chalita, João Bittar, Lelo Coimbra, Pinto Itamaraty e Reginaldo Lopes. Justificou a ausência o Deputado Eurico Júnior. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados Jorge Boeira, no dia vinte e dois de outubro, devido a agenda político partidária no estado; e no dia cinco de novembro, devido a atraso no voo, na forma do Ofício 48/2013; Eurico Júnior, no dia vinte e três de outubro, devido a convocação de sessão extraordinária no Plenário, na forma do Ofício nº 96/2013, e no período de cinco a nove de novembro, devido a participação em missão oficial; José Linhares, no dia vinte e quatro de outubro, devido a compromisso político-partidário, na forma do Ofício nº 137/2013; Stepan Nercessian, no dia dez de outubro, devido a compromisso político partidário, na forma do Ofício nº 258/2013. O Primeiro vice-presidente, Deputado Artur Bruno declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das quadragésima sexta, quadragésima oitava e quadragésima nona reuniões, de audiência pública, e da quadragésima sétima reunião, ordinária deliberativa, realizadas, respectivamente, em vinte e dois, vinte e quatro, vinte e nove e vinte e três de outubro. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Celso Jacob. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1- REQUERIMENTO Nº 331/13 - da Sra. Alice Portugal e do Sr. Chico Lopes - que "requer a Comissão de Educação realização de seminários estaduais para debater os impactos dos Royalties do petróleo para a educação.  A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Presidente informou que na próxima terça-feira, dia doze de novembro, realizar-se-á audiência pública para discutir a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. O Presidente solicitou aos Deputados interessados em realizar Seminários nos Estados que apresentassem requerimentos na Secretaria da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 332/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para debater a adequação das disciplinas, a operacionalização do ensino dos temas transversais e a avaliação da reintrodução da disciplina Educação Moral e Cívica - EMC". O Deputado Izalci subscreveu o Requerimento e o encaminhou. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Izalci sugeriu que a Comissão recebesse do Ministério da Educação uma resposta sobre as providências tomadas em relação às Indicações encaminhadas. O Presidente informou que há retorno, e que seria encaminhado aos Deputados. O Presidente sugeriu que fossem apreciados, inicialmente, os projetos consensuais cujos relatores estivessem presentes. Todos concordaram.  Solicitaram inversão de pauta os Deputados Alice Portugal, para apreciação do PL 5.350/13 e Paulo Rubem Santiago, para o PL 1702/11. Ficou acordado que as inversões seriam apreciadas após os projetos de consenso. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009, PL 6300/2009 e PL 3799/2012), PL 7974/2010 (Apensado: PL 3137/2012), PL 2711/2011 e PL 4067/2012) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 1558/2007, do PL 7974/2010, e do PL 3137/2012, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, do PL 2632/2007, e do PL 4067/2012, apensados. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Celso Jacob, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Paulo Rubem Santiago encaminhou contrariamente. Usou da palavra o Deputado Nilson Pinto. Foi concedida vista ao Deputado Ângelo Vanhoni. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.002/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.251/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER reformulado: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Glauber Braga e Iara Bernardi. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.685/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer do Vencedor. não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Vencedor. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.414/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências" RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Glauber Braga que solicitou ao Governo a regulamentação da Lei nº 12.608/2012. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.350/13 - do Sr. João Ananias - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Lido o Parecer, usou da palavra o autor do projeto, Deputado João Ananias. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai, Fátima Bezerra, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira, Izalci, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Professor Sétimo e Celso Jacob. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.609/13 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global". (Apensado: PL 6275/2013) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Stepan Nercessian e Professora Dorinha Seabra Rezende. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.940/13 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.702/11 - do Sr. Jose Stédile - que "determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998 e 10.891, de 9 de julho de 2004. RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Ângelo Vanhoni. Em votação, foi aprovado o Parecer. Usou da palavra o autor do projeto, Deputado José Stédile. A Deputada Fátima Bezerra usou da palavra para informar sobre o Fórum Nacional de Educação e sobre a realização do Observatório da Educação, dia quatorze de novembro, no Rio Grande do Norte. 13 - PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino. RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 21/08/2013. Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado. O Deputado Izalci retirou o voto em separado. 10 – Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Rogério Peninha Mendonça e Izalci. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Fátima Bezerra, Iara Bernardi e Alex Canziani. O Deputado Alex Canziani solicitou verificação de votação. Devido à evidente falta de quórum, e por consenso, o presidente dispensou a chamada nominal dos Deputados e informou que o projeto voltaria como primeiro item do grupo na pauta da reunião seguinte. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes no momento da apreciação da matéria os relatores de projetos: PDC Nº 2.846/10, ,PL  Nº 6.162/09, PL  Nº 7.953/10, PL  Nº 4.579/09, PL  Nº 6.641/09, PL  Nº 6.785/10, PL  Nº 267/11, PL  Nº 496/11, PL  Nº 1.000/11, PL  Nº 1.648/11, PL  Nº 2.699/11, PL  Nº 2.735/11, PL  Nº 3.020/11, PL  Nº 3.304/12, PL  Nº 3.366/12, PL  Nº 3.531/12, PL  Nº 4.025/12, PL  Nº 4.032/12, PL  Nº 4.468/12, PL  Nº 4.516/12 e PL  Nº 4.940/13. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para discutir a utilização dos royalties do petróleo, terça-feira, dia doze de novembro, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo primeiro vice-Presidente, Deputado Artur Bruno, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.