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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
13/11/2013
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 329/13 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer audiência pública com governadores" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 333/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação, os desafios e perspectivas do Programa Projovem Campo, uma das modalidades do Programa Projovem do Governo Federal, cujo gerenciamento é feito pelo Ministério da Educação". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 334/13 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre regulamentação de profissões". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.846/10
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.579/09
- do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.785/10
- do Sr. Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 496/11
- do Sr. Sandro Mabel - que "torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas". (Apensado: PL 1294/2011)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.000/11
- da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.648/11
- do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.735/11
- do Sr. Dimas Fabiano - que "torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.020/11
- do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". (Apensado: PL 3941/2012)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.304/12
- do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.366/12
- do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.531/12
- do Sr. Irajá Abreu - que "destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social". (Apensados: PL 4056/2012 e PL 4419/2012 (Apensado: PL 6045/2013))
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.025/12
- do Sr. Márcio Marinho - que "proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.032/12
- do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.468/12
- da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.643/12
- da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.940/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos".
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