CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/11/2013

 4ª Reunião Extraordinária

convocada para 06/11/2013, às 14h30min

(Iniciada às 14h47min e encerrada às 15h41min)

                                                                                      Pauta nº 27/2013 - Alterada

                                                                            ABERTURA  

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).

                                                                                                             AVISO

                   O Presidente informou que a partir de agora, o SERVIÇO DE ENVIO DE MENSAGENS PELO CELULAR – SMS, da CMO, será estendido aos gabinetes de TODOS os parlamentares e à IMPRENSA.

                   A Secretaria fará uso desse serviço para manter contato rápido para avisar prazos finais de emendas, votações e outros assuntos importantes.

                   Os interessados deverão preencher o formulário destinado ao chefe de gabinete ou funcionário de parlamentar não-membro da CMO e funcionários da IMPRENSA, constante da Página da CMO na internet.

                   Após, deverão entregar o formulário devidamente preenchido e assinado na Secretaria da Comissão para que os registros possam ser efetuados.

ORDEM DO DIA                 

                                                            PAUTA 27/2013 - Alterada

1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2013-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” 

Relator: Deputado Nilton Capixaba.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

- Aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05/11/2013.

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2013-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica”.

Relator: Senador Eduardo Suplicy.

Foram apresentadas 19 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das 19 emendas apresentadas.

Resultado: aprovado por unanimidade.

3 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça do Trabalho e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 48.013.037,00 (quarenta e oito milhões, treze mil, trinta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Severino Ninho.

Não foram apresentadas emendas.

 Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Weverton Rocha (PDT/MA) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

4 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 29/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 44.308.421,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Nelson Meurer.

Foram apresentadas 32 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das 32 emendas apresentadas.

Resultado: aprovado por unanimidade. 

5 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 34/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União, do Ministério das Relações Exteriores e das Secretarias de Assuntos Estratégicos, de Portos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 182.208.690,00 (cento e oitenta e dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e noventa reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Ricardo Berzoini.

Foram apresentadas 05 emendas.

Voto: favorável nos termos do Substitutivo apresentado, pela aprovação das emendas de n°s 1 e 2, com indicação pela inadmissibilidade da emenda n°3 e pela rejeição das demais.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda de n°3, indicada pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade. 

6 – Relatório apresentado ao Ofício nº 29/2013-CN, que “Encaminha Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE – Exercício de 2012”.

Relator: Deputado Nelson Meurer.

Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento.

- Aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05/11/2013.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 26/2013-CN.

Autor: Deputado Bruno Araújo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

– Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 26/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00 (hum bilhão, trezentos e oitenta e nove milhões, oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Bruno Araújo.

Foram apresentadas 33 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de n°s  15 a 19, 21 a 24 e 32, e pela rejeição das demais.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s  15 a 19, 21 a 24 e 32, indicadas pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 30/2013-CN.

Autor: Deputado Claudio Cajado.

Resultado: aprovado por unanimidade.

                                                                                   EXTRAPAUTA

– Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 30/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 404.152.417,00 (quatrocentos e quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Claudio Cajado.

Foram apresentadas 03 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das 03 emendas apresentadas.

Resultado: aprovado por unanimidade. 

                                         ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS                     

Concluída a votação das matérias, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos.

Antes, convocou reunião ordinária para o dia 12 de novembro, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

E, cancelou a realização das seguintes reuniões extraordinárias, no plenário 2 da Câmara dos Deputados:

- hoje, dia 06 de novembro, quarta-feira, às 18 horas; e

- dia 07 de novembro, quinta-feira, às 10 horas.

                                    Brasília, 06 de novembro de 2013. 

                                                        MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                                      Secretária de Comissão