Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a criação do Prêmio "Selo de Participação Legislativa", que visa contemplar as entidades da sociedade civil organizada que têm papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 211/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA.

SUGESTÃO Nº 226/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a criação do serviço comunitário compulsório para formandos em Direito, Serviço Social e Psicologia em universidades públicas".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 36/11 - do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - que "sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública"
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei em anexo.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo e Isaias Silvestre, em 22/10/2013.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. GRILO.