Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidente; Augusto Carvalho (SDD/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Alfredo Sirkis (PSB/RJ), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Dr. Paulo César (PR/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Givaldo Carimbão (PROS/AL), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Compareceu também o Deputado Laercio Oliveira (SDD/SE), como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Irajá Abreu (PSD/TO), Janete Capiberibe (PSB/AP), Márcio Macêdo (PT/SE), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Sarney Filho (PV/MA), Stefano Aguiar (PSB/MG) e Zé Geraldo (PT/BA). Justificou a ausência o Deputado Antônio Roberto (LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as  Atas da 49ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 24/10/2013; da 50ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 29/10/2013; da 51ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 30/10/2013; e da 52ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 31/10/2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Dr. Paulo César. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS ATAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 291/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a inclusão da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externos dos Tribunais de Contas do Brasil, como convidada no Seminário envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos e entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e saúde, objeto do Requerimento nº 269/2013, já apreciado por esta Comissão". DR. PAULO CÉSAR SUBSCREVEU O REQUEIRMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  O Presidente, Deputado Penna passou a Presidência ao Deputado Giovani Cherini por ser Autor da próxima Proposição.  2) - REQUERIMENTO Nº 292/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Seminário para discutir o lançamento de lixo no mar". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. Extra Pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 294/13 - da Sra. Marina Santanna - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1.703 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providencias". A DEPUTADA MARINA SANTANNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE INCLUIR ENTRE OS EXPOSITORES O DR. PLÍNIO TOMÁS, SUPERINTENDENTE E DIRETOR DE OBRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, DR. PAULO CÉSAR, GIOVANI CHERINI, WALDIR MARANHÃO, FERNANDO FERRO, FERNANDO JORDÃO, LEANDRO VILELA, OZIEL OLIVEIRA E PENNA. O Presidente, Deputado Penna, reassumiu a Presidência. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 02/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.178/13 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Federal". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO BERNARDO SANTANNA DE VASCOLLOS DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.897-E/08 (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.897-D/08) - do Sr. Miguel Martini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação da EMS 2897/2008, apensada. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 21/05/2008. A DEPUTADA MARINA SANTANNA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 2.897-E/08 (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.897-D/08), NOS TERMOS DO PARECER DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013) RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2284/2011, e do PL 5127/2013, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 20/03/2013. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.016/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.337/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Giovani Cherini e Moreira Mendes, em 30/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/09/2013. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 5.346/13, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM O SEGUINTE TEOR: “COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO I – RELATÓRIO Durante os debates sobre o Projeto de Lei em epígrafe em reuniões ordinárias desta Comissão, o ilustre Deputado Ricardo Tripoli manifestou sua preocupação com o fato de que a palmeira Juçara (Euterpe edulis), que viceja na Mata Atlântica, uma vez cortada para a extração do palmito, não rebrota, em contraste com a palmeira Açaí (Euterpe oleracea), que cresce na Amazônia e, uma vez cortada, gera várias novas palmeiras por rebrota. Tendo em vista que a superexploração da palmeira Juçara na Mata Atlântica causou a quase extinção da espécie, o nobre Parlamentar entende que seria importante assegurar que a implementação da Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí não coloque em risco a Juçara. Reconhecendo a pertinência das ponderações feitas pelo Deputado Ricardo Tripoli, afirmamos nossa convicção de que todas as práticas propostas no Projeto de Lei em comento devem ser adotadas com observância e respeito à legislação ambiental vigente, notadamente à Lei nº 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e à Lei nº 11.428, de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. A propósito, convém lembrar que a exploração da Juçara nativa está hoje proibida pela Lei da Mata Atlântica, em função de a espécie constar na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente. Portanto, para contemplar as preocupações do ilustre Parlamentar, estamos propondo uma emenda ao Projeto de Lei fazendo menção expressa à necessidade de se observar a legislação ambiental vigente. II – VOTO - Nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.346, de 2013, com a emenda anexa, nos termos desta Complementação de Voto, mantendo nosso parecer anterior nos demais termos. Sala da Comissão, em  06 de novembro  de 2013. Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) Relator. EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 5.346, de 2013, o seguinte art. 6º, renumerando-se o anterior para art. 7º: “Art. 6º A implementação da Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais de que trata esta Lei observará o disposto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, na Lei nº 11.420, de 22 de dezembro de 2006, e nas demais normas ambientais pertinentes.” Sala da Comissão, em 06 de novembro de 2013. Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). Relator.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presente a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião (Audiência Pública Ordinária) para discutir as Denúncias Contidas no Relatório "Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: O Caso Do Comperj", da Plataforma Dhesca Brasil, (Requerimento n.º 275/2013, dos Deputados Sarney Filho e Chico Alencar),  a realizar-se no dia 07/11/2013, às 10h, no Plenário Nº 8; e 2) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 13/11/2013 (quarta-feira), às 10h, no Plenário Nº 2. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às 12 horas e dois minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.