CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h

Matéria Sobre a Mesa:

1 -

REQUERIMENTO Nº 294/13 - da Sra. Marina Santanna - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1.703 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providencias". DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE INCLUIR ENTRE OS EXPOSITORES O DR. PLÍNIO TOMÁS, SUPERINTENDENTE E DIRETOR DE OBRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, DR. PAULO CÉSAR, GIOVANI CHERINI, WALDIR MARANHÃO, FERNANDO FERRO, FERNANDO JORDÃO, LEANDRO VILELA, OZIEL OLIVEIRA E PENNA.

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 291/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a inclusão da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externos dos Tribunais de Contas do Brasil, como convidada no Seminário envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos e entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e saúde, objeto do Requerimento nº 269/2013, já apreciado por esta Comissão". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ). APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.

2 -	REQUERIMENTO Nº 292/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Seminário para discutir o lançamento de lixo no mar". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PENNA (PV-SP) E DEP. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ). APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 02/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 5.178/13 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Federal". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.897-E/08 (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2897-D/08) - do Sr. Miguel Martini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 21/05/2008. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) E DEP. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013) RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2284/2011, e do PL 5127/2013, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 20/03/2013. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) E DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC). RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.016/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC) E DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SDD-SE). VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.337/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Giovani Cherini e Moreira Mendes, em 30/10/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO). RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/09/2013. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.