Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 133/13 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer que esta Comissão, através da Subcomissão Especial das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016 - SUBECOPA realize audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto - CTD, a fim de debater o andamento das obras de acessibilidade e mobilidade urbana previstas para a realização de tais megaeventos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE), DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO) E DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.969/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece o limite máximo 100 (cem) hectares na Região Norte e de 50 (cinquenta) hectares nas demais regiões.
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE), DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO), DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS) E DEP. JUNJI ABE (PSD-SP).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO PAULO LIMA E ROBERTO BRITTO.