CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 421/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "requer a inclusão de matéria extrapauta na Ordem do Dia".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 422/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a malha aérea no período de realização da Copa do Mundo FIFA de 2014 e a situação geral da aviação civil no País".
APROVADO. COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ANAC NO ROL DOS CONVIDADOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 423/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a inclusão de matéria extrapauta na Ordem do Dia".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 424/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "debater o andamento das obras de pavimentação das seguintes rodovias: BR-230, BR-163, BR-308, BR-158, BR-155, especialmente nos trechos dentro do território paraense".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 401/13 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, o senhor José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para debater o assunto "Navegação nos Rios da Região Amazônica"".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 412/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco, à jusante da Barragem de Sobradinho, nos demais usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 417/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater as questões relacionadas à construção da rede de distribuição de energia elétrica entre as cidades de Redenção e Santana do Araguaia na região Sul do Estado do Pará"
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP E PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.


8 -

REQUERIMENTO Nº 418/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de emancipação de projetos de assentamentos do Incra na Região Amazônica; os termos da Instrução Normativa 71/2012; a estruturação de um programa de mecanização da agricultura familiar da Região Amazônica e a Regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Terra Nova na BR-163 Município de Novo Progresso no Estado do Pará".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E ASDRUBAL BENTES. INCLUINDO NA DISCUSSÃO A POLÍTICA FUNDIÁRIA E DE ASSENTAMENTOS PARA O BRASIL E NOVAS DESAPROPRIAÇÃOES ANUNCIADAS PELO GOVERNO. E AINDA O PROGRAMA TERRA LEGAL NA REGIÃO AMAZÔNICA.


9 -

REQUERIMENTO Nº 419/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o cronograma de execução e o andamento das obras de: construção, reforma, ampliação e melhoramento das pistas de pouso e aeroportos da região Amazônica".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.405/03 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 206/2003) - que "institui o ano de 2005 como o "Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira"".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.015/13 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CINDRA.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.936/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5511/2013 e PL 6048/2013)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/13, e pela aprovação dos apensados PL's 5.511/2013, e 6.048/2013, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.