Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Fernando Jordão e outros - que "solicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios da região do Lagos do Estado do Rio de Janeiro que são cobertos pela concessionária de energia Ampla".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Fernando Jordão e outros - que "solicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios do noroeste do Estado do Rio de Janeiro que são cobertos pela concessionária de energia Ampla"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 290/13 - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância da energia e da ciência, tecnologia e inovação no contexto da competitividade da economia brasileira".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E LUIZ FERNANDO FARIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011))
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, apensado, e do Substitutivo da CMADS, com Subemenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
DESIGNADO RELATOR, DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 1310/2011, APENSADO, E DO SUBSTITUTIVO DA CMADS, E PELA REJEIÇÃO DO PL 2750/2003, DO PL 2874/2011, DO PL 3322/2004, DO PL 7074/2006, DO PL 1069/2007, DO PL 2565/2007, DO PL 7849/2010, DO PL 682/2011, DO PL 1138/2011, DO PL 4958/2009, DO PL 953/2011, DO PL 2454/2011, E DO PL 4946/2001, APENSADOS.
VISTA AO DEPUTADO BETINHO ROSADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 14/08/2013.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 14/08/2013.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 798/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.462/2011, apensado, com Substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA (PP-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA (PP-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1462/2011, APENSADO.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.