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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 206/13 -
do Sr. Chico Lopes - que "requerimento para audiência
pública na CDC sobre tarifa de embarque nas conexões de embarque das
companhias aéreas". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 215/13 -
do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização
de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 219/13 -
do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CDC
sobre o aumento das passagens aéreas e diárias de hotel". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 221/13 -
do Sr. Carlos Souza - que "requer que Comissão de Defesa do
Consumidor acione a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA para a
adoção de providências urgentes referentes à análise de produtos da marca
Molho "Pomarola Tradicional", contendo "corpos estranhos" no interior das
embalagens, determinando, se necessário, a interdição da sua
comercialização, como medida cautelar, para a realização de análises ou
outras providências". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 222/13 -
do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência
Pública para avaliar a qualidade e confiabilidade de aparelhos de
navegação com uso de GPS comercializados no País". |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 223/13 -
do Sr. Roberto Teixeira - que "requer sejam convidados o
Sr. João Batista Rezende (Presidente da ANATEL), o Sr. Antonio Carlos
Valente (Presidente do SindiTelebrasil), o representante do Ministério
Publico Federal, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria
veiculada pelo portal g1.globo.com, em 31/10/2013 as 18h59, intitulada:
"STJ autoriza prazo de validade para crédito de celular
pré-pago"". |
7 - |
REQUERIMENTO
Nº 224/13 -
do Sr. José Carlos Araújo - que "solicita realização de
audiência pública, a fim de discutir meios de coibir os possíveis abusos
nos preços das passagens aéreas no país durante a Copa do
Mundo". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.996/12 - do Senado Federal -
Antonio Carlos Valadares - (PLS 329/2010) - que "altera o § 3º do art. 43
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações
dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de
consumidores". (Apensado: PL 4245/2008 (Apensados: PL 5039/2009, PL
6593/2009, PL 200/2011 (Apensados: PL 1167/2011 e PL 1109/2011 (Apensados:
PL 1175/2011 e PL 4111/2012)), PL 2684/2011 (Apensado: PL 5297/2013), PL
3720/2012 e PL 4959/2013)) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.020/13 - do Senado Federal -
Antonio Carlos Valadares - (PLS 444/2011) - que "altera a Lei nº 11.445,
de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do
consumo hídrico nas novas edificações condominiais". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 190/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por
escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do
serviço no endereço solicitado". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim
- que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que
"dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"".
(Apensado: PL 768/2011) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 425/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em
unidades de emergência". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.393/11 - do Sr. Francisco
Araújo - que "obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a
disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta
quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão".
(Apensados: PL 3143/2012, PL 3967/2012 (Apensado: PL 5286/2013), PL
4437/2012 e PL 5291/2013) |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.481/11 - do Sr. Maurício
Trindade - que "dispõe sobre a limitação dos juros das operações de
crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade
denominada cheque especial". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.485/12 - do Sr. Antônio
Roberto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da
prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras
providências". (Apensados: PL 4688/2012, PL 5792/2013 e PL 5879/2013)
|
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.408/13 - do Sr. Major Fábio
- que "dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por
sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem
informações a consumidores". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.841/13 - do Sr. Eli Correa
Filho - que "dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa
afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao
crédito". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.881/13 - do Sr. Major Fábio
- que "autoriza a inscrição de litisconsorte passivo, em ação de cobrança
ou execução judicial de título, em banco de dados de devedores ou cadastro
de proteção ao crédito, nas condições que especifica". |