CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2013


A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/13 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1610/1996) - que "requer a deliberação da Comissão Especial, a respeito da inclusão dos registros do seminário e oficinas realizadas sob a coordenação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no que se refere à exploração de recursos minerais em terras indígenas, no Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1.610, de 1996".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO MOREIRA MENDES SUGERIU QUE OS REGISTRO DO SEMINÁRIO E DAS OFICINAS CITADOS NO REQUERIMENTO SEJAM PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PARECER. O AUTOR ACATOU A SUGESTÃO E TEVE O APOIO DOS MEMBROS DA COMISSÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 31/13 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88".
APROVADO.