CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a criação da subcomissão Permanente de Combate a Violência Domestica."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSITUTIÇÃO DOS TERMOS "SUBCOMISSÃO PERMANENTE" POR "GRUPO DE TRABALHO".


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Carlos Souza - que "requer seja apreciada Moção de Repúdio à demonstração de força imposta pelos traficantes que aterrorizam a cidade do Rio de Janeiro."
RETIRADO PELO AUTOR

3 -

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a violência nas escolas públicas de Minas Gerais, ocasionadas, principalmente pelo tráfico de drogas."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer informações ao Ministro da Justiça."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE UM ITEM SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES PREVISTOS E EXECUTADOS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DESDE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

5 -

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer informações ao Departamento de Polícia Federal sobre organizações criminosas."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita informações às Secretarias de Segurança Pública dos Estados sobre dados estatísticos da violência."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE JUSTIÇA E DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS NO PEDIDO DE INFORMAÇÕES; SUBSTITUIÇÃO DOS TERMOS "ASSALTOS A BANCOS" POR "ROUBOS A BANCOS"; INSERÇÃO DE "INCLUSIVE QUANTO AO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO ESTADUAL" APÓS A PALAVRA "QUANTIFICAÇÃO".

7 -

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita informações a Embaixadas sobre organizações criminosas e programas de combate ao crime organizado."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DA EMBAIXADA DO PERU; INSERÇÃO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO NARCOTRÁFICO E AO USO INDEVIDO DE DROGAS.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.143/99 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 73/1999) - que "dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências." (Apensados: PL 1798/1999 (Apensado: PL 2361/2000) e PL 2690/2000)
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emendas, e pela rejeição do PL 1798/1999, do PL 2361/2000, e do PL 2690/2000, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JUÍZA DENISE FROSSARD E LAURA CARNEIRO.