CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/11/2013
Continuação da 3ª Reunião Extraordinária
convocada para 05/11/2013, às 14h30min
(Reiniciada
e suspensa às 14h41min)
(Reiniciada
às 14h52min e encerrada às 15h47min)
Pauta nº
26/2013
REABERTURA
Os
trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA), e pelo
Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução nº 1/2006, do
Congresso Nacional.
-
Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:
.
2ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 18/09/2013;
e
. 4ª Reunião de Audiência Pública,
realizada no dia 25/09/2013.
Resultado:
por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram
aprovadas por unanimidade.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
1)
Ofício 239/2013/T, de 22 de outubro, do Deputado Hidekazu Takayama,
solicitando mudança da modalidade de intervenção da emenda orçamentária nº
1970.0006, apresentada ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN.
2)
Ofício Circular nº 169/2013, de 22 de outubro, do Gabinete do Deputado Ruy Carneiro
(PSDB/PB), solicitando à CMO emitir relação contendo todas emendas apresentadas
por aquele parlamentar no exercícios de 2012 e 2013, relativamente ao PPA, LDO e
LOA.
3)
Ofício nº 493/2013, de 29 de outubro, do Deputado Jovair Arantes, Líder
do PTB, solicitando providências para corrigir o redirecionamento de recursos,
realizado pela Secretaria de Direitos Humanos, provenientes da emenda
parlamentar individual nº 3265.0015, de sua autoria, apresentada ao Orçamento
Geral da União para 2012.
4)
Expediente de 30 de outubro de 2013, do Deputado Eduardo Sciarra, solicitando
retificação da Emenda nº 00017, apresentada ao Projeto de Lei nº 29/2013-CN; e
Emendas de nºs 00113 a 00115 apresentadas ao Projeto de Lei nº 40/2013-CN, de
sua autoria.
-
Expediente encaminhando justificativa de falta às reuniões da Comissão
INDEFERIDO pelo Presidente:
1) OF.
Nº 342/2013-Gab/BSB, de 16 de outubro, do Deputado Ademir Camilo (PROS/MG),
justificando ausência nos dias 08, 09 e 15 de outubro.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1)
Ofício nº 283/2013-MP, de 24 de outubro, da Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicitando promover a adequação no Projeto
de Lei nº 09/2013-CN, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no
Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme exposto na Nota Técnica nº
15/DESOC/SOF/MP, de 15 de outubro de 2013, elaborada pela Secretaria de
Orçamento Federal, que trata do
assunto.
-
Expediente encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de
Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves – COI:
1)
Ofício nº 1.286/2013/AUDINT/DNIT, de 31 de outubro, do Auditor-Chefe do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Sr. Claudenir Brito
Pereira.
-
Aviso encaminhado pelo Ministro Valmir Campelo, no exercício da Presidência do
Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO:
Aviso Seses de
16 de outubro:
1) Aviso
n° 1.356/2013 (Acórdão nº 2.805/2013): Obras de implantação do Complexo
Poliéster e Resina PET em Ipojuca/PE.
-
Aviso encaminhado pelo Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência
do Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO:
Aviso GP/TCU
de 25 de outubro:
1) Aviso
n° 1.662/2013 (Acórdão nº 1.553/2013) : Obras do Projeto de Urbanização Vila do
Mar, no município de Fortaleza – CE.
ORDEM
DO DIA
PAUTA 26/2013
1 -
Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 10/2013-CN,
que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça,
crédito suplementar no valor R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de
reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”
Relator:
Deputado Nilton Capixaba.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado:
aprovado por unanimidade.
2 –
Relatório apresentado ao Ofício nº 29/2013-CN,
que
“Encaminha Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste – FNE – Exercício de 2012”.
Relator:
Deputado Nelson Meurer.
Voto:
no
sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu
arquivamento.
Resultado:
aprovado por unanimidade.
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Concluída a
votação das matérias constantes da pauta, o Presidente anunciou que encerraria
os trabalhos.
Antes,
comunicou a realização das seguintes reuniões extraordinárias, no plenário 2 da
Câmara dos Deputados:
-
dia 06 de novembro, quarta-feira, às 14h30min e 18 horas;
e
-
dia 07 de novembro, quinta-feira, às 10 horas.
Brasília, 05 de novembro de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de
Comissão
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/10/2013
3ª Reunião Extraordinária
convocada
para 30/10/2013, às 14h30min
(Iniciada
às 14h57min e suspensa às 15 horas)
Pauta nº
26/2013
ABERTURA e SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Os
trabalhos foram iniciados pelo Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), no exercício da Presidência,
conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional.
O
Presidente em exercício informou que suspenderia a reunião, e convocou a sua
continuação para o dia 06 de novembro,
quarta-feira, às 14h30min, no
plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 30 de outubro de 2013.
MARIA
DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de
Comissão