Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 364/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública destinada a discutir o Decreto 8.058/2013, que regulamenta as investigações de antidumping no Brasil, com a presença do Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel ".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 365/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do regimento interno e da Constituição Federal, o convite ao jornalista do "The Guardian", Sr. Glenn Greenwald, para comparecer a audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater os recentes casos de espionagem praticados pelos Estados Unidos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.292/13 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 548/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH)".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GERALDO THADEU (PSD-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. GERALDO THADEU (PSD-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER. O DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI ABSTEVE-SE DE VOTAR.

MENSAGEM Nº 53/13 - do Poder Executivo - (AV 136/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, Incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GERALDO THADEU (PSD-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. GERALDO THADEU (PSD-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.