Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 511/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de audiência com o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o Ex-Presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 513/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO-CHEFE DA CGU.

REQUERIMENTO Nº 516/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para expor acerca das denúncias de suposta ajuda à ONG envolvida nos desvios de dinheiro público junto ao Ministério do Trabalho e Emprego".
RETIRADO DO PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 518/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 523/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 524/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 525/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 526/13 - do Sr. Edinho Bez - que "convida representantes da direção, docentes e discentes da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União para, em reunião de audiência pública, debater os problemas financeiros que atingem a instituição".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 540/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)".
RETIRADO DO PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 541/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidados o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, e a Sra. Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a venda de ativos no exterior pela Petrobrás ao grupo BTG Pactual".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 542/13 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer informações ao Sr General Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, acerca da realização do Processo Licitatório pelo Regime Diferenciado de Contratação - RDC Presencial nº 105/2013-00, que tem por objeto "Contratação de empresa visando o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final da ponte sobre o Rio Madeira em Abunã e de seus acessos na BR-364/RO"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 543/13 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer informações a Sra. Magda Chambriard - Presidente da Agência Nacional de Petróleo, sobre os fundamentos que levaram a ANP cessar o pagamento dos subsídios de equalização dos custos de produção a que se refere a Resolução nº 10/99 do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO PLENÁRIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALTENIR PEREIRA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO PLENÁRIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 42/2011, PFC 38/2011 e PFC 92/2012)
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANUEL ROSA NECA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 05/06/2013.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 17/10/2013.
RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO PLENÁRIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANUEL ROSA NECA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/13 - do Sr. Glauber Braga - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle nos Laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, existentes desde 1938, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e que começaram a ser desmontados a partir do dia 14 de janeiro de 2013, em função das obras do entorno do Maracanã".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13 - do Sr. Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta PFC.
RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO PLENÁRIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 15/12 - do Vereador professor Pierre - que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.