COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 197-A, DE 2012, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA MODIFICAR A SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS DE FORMA NÃO PRESENCIAL E QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 29/10/2013
LOCAL: Anexo II,
Plenário 12 HORÁRIO:
14h30min
A -
Audiência Pública:
Convidado:
GERALDO ALCKMIN, Governador do
Estado de São Paulo. (Req. 6/13 - Autor: Dep.
Márcio Macêdo)
O CONVIDADO NÃO COMPARECEU E SUA AUSÊNCIA FOI
JUSTIFICADA PELO DEPUTADO ARNALDO JARDIM, EM RAZÃO DOS INCIDENTES OCORRIDOS EM SÃO
PAULO RELACIONADOS A MANIFESTAÇÕES DE PROTESTO.