Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a ratificação do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a discutir, acompanhar, fiscalizar e propor medidas saneadoras e mitigadoras para os casos de poluição e contamnação ambiental e humana, causadas pela Empresa Plumbum Mineração e Metalurgia em Santo Amaro da Purificação/BA"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja convidada a Sra. Ministra de Meio Ambiente , a fim de apresentar as propostas de políticas públicas do atual governo, na área ambiental."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discussão sobre as queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima"
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEP. FERNANDO GABEIRA NO SENTIDO DE SOLICITAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CESSÃO DA AERONAVE ESPECIAL DE COMBATE A INCÊNDIOS, IMPORTADA DOS E.U.A, PARA APOIAR AS AÇÕES DE COMBATE A ÀS QUEIMADAS NO NORTE DO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima."
APROVADO O REQUERIMENTO
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da TAM, Sr. Daniel Mandele Martins e o Administrador do Cartão Dinners Club Internacional-TAM, para esclarecerem a quebra unilateral de contrato com seus associados, assim como o Sr. Gustavo Sampaio Marrone, Diretor Executivo do PROCON/SP e o Dr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para esclarecerem sobre esse tipo de procedimento."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEP. RENATO COZZOLINO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DOS EXPOSITORES REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, E DO SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Ministros de Relações Exteriores, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Advocacia Geral da União para prestar esclarecimento sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO PRESIDENTE NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR O TEMA E OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº 9/2003.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de reunião audiência pública para discutir o papel das Agências Reguladoras no Governo."
APROVADO O POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO PRESIDENTE NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR O TEMA E OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº 03/2003.

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que sejam convidados o Presidente da Agência Nacional de Petróleo, ANP, o Presidente da SINCOPETRO e o Presidente da FECOMBUSTÍVEIS para discutirem sobre possível adulteração de combustíveis nos postos de gasolina."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEP. RENATO COZZOLINO E DO AUTOR, RESPECTIVAMENTE; NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DOS EXPOSITORES O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. OS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO E LUIZ BITTENCOURT SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANS para prestar esclarecimentos sobre a resolução 19 daquele órgão técnico."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO PRESIDENTE NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR O TEMA E OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº 01/2003.

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que seja convidada a mestranda Rachel Botelho Figueiredo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para tratar de sua tese no Instituto Coppead de Administração."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a convocação dos presidentes das empresas aéreas que passaram a adotar o sistema 0300 de telefonia."
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEP. PAES LANDIM.

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer relatorio atual sobre inadimplência no Brasil"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 8/03 - dos Srs. Luiz Antonio Fleury e Luciano Zica - que "requer audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para que sejam prestados esclarecimentos sobre as causas e conseqüências da decretação de Concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 9/03 - dos Srs. Fernando Gabeira e Luciano Zica - que "requer a realização de audiência pública com os Ministros do Meio Ambiente e de Relações Exteriores para discutirmos sobre o Decreto nº 4.592/2003."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADENDOS DO PRESIDENTE, NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR O TEMAS E OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº 28/2003, E DO DEP. RENATO COZZOLINO, NO SENTIDO DE SE INCLUIR, NO ROL DE EXPOSITORES, UM REPRESENTANTE DO CONAMA E O PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS.

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre o provimento de acesso gratuito à internet."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discussão de crise e modelo energéticos."
APROVADO COM ADENDO DO DEP. JOÃO ALFREDO, NO SENTIDO DE SE CONVIDAR TAMBÉM ESPECIALISTAS EM BIOMASSA COMO FONTE DE ENERGIA.

REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para discutirmos sobre o controle e expansão das florestas plantadas."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.211/02 - do PODER EXECUTIVO - (MSC 831/2002) - que "acrescenta artigos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BARBOSA NETO, JOÃO ALFREDO E RENATO COZZOLINO.