 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 24/10/2013
|
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 TEMA: Projetos de Lei nºs 5.044/2013, que “trata dos juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais”, e 6.171/2013, que “modifica o art. 39 da Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991, que dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências”. (Requerimento nº. 283/13 de autoria do Deputado Dr. Grilo - PSL/MG) Autor
do PL 6171/13, Deputado Dr. Grilo - PSL/MG Autor
do PL 5044/13, Deputado Guilherme Campos – PSD/SP Relator
do PL 5044/13, Deputado Walter Ihoshi – PSD/SP
CONVIDADOS: JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Vice-Presidente, representando o Sr. ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; ANTÔNIO ALVES FILHO, Vice-Presidente, representando o Sr. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; DESEMBARGADOR
JOÃO DE ASSIS MARIOSI, representando o Sr. HENRIQUE NELSON
CALANDRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros -
AMB; PAULO HENRIQUE CAPELOTTO, representando o Sr. MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; JUIZ FEDERAL FERNANDO MARCELO MENDES, representando o Sr. NINO OLIVEIRA TOLDO - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; JUIZ GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, representando o Sr. PAULO LUIZ SCHMIDT, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; JOHAN ALBINO RIBEIRO, Diretor Jurídico, representando o SR. MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; e GILBERTO MELO, Perito Especialista em cálculos judiciais e extrajudiciais. |