CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Resultado da 4ª Reunião de Audiência Pública

 convocada para 25/9/2013, às 14h30min

(Iniciada às 15h08min e encerrada às 18h43min)

    Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Lobão Filho (PMDB/MA), Presidente da CMO.

              Convidada: Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Belchior.

Tema: prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

- Proposta Orçamentária para 2014 - Projeto de Lei nº 09/2013-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014”;

- Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar, em atendimento ao Requerimento nº 01/2013-CMO, de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), subscrito pelo Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), aprovado na 3ª Reunião Ordinária realizada em 04 de junho de 2013; e

- Questões relativas à execução orçamentária 2013, tais como o contingenciamento anunciado através da Portaria Interministerial nº 207 de 31 de maio de 2013 e do Decreto nº 8.021 de 29 de maio de 2013, a porcentagem constitucional de aplicação de recursos na saúde e a execução das emendas individuais, de bancada e de comissão, em atendimento ao Requerimento nº 06/2013-CMO, de autoria do Deputado Marçal Filho (PMDB/MS), aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013.

- Participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para atender o Requerimento nº 103/2011, de autoria do Deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que “Solicita seja convidada a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da execução Orçamentária para as Forças Armadas”, aprovado pela CREDN/CD, na 44ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 30/11/2011.                                                                                                                                                                               

ENCERRAMENTO

Realizada a reunião, o Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, agradeceu o comparecimento de todos os convidados e parlamentares presentes.

                                                                                        Brasília, 25 de setembro de 2013.

                                                                                                                                                                       MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                                                                                                                                     Secretária de Comissão