CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h

-	Matéria Sobre a Mesa:

1 -

REQUERIMENTO Nº 287/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater denúncias de maus-tratos a animais no Instituto Royal, situado no município de São Roque (SP)". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ), DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) E DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). APROVADO, POR UNANIMIDADE, AGLUTINANDO-SE A ESTE OS EXPOSITORES CONSTANTES DO REQUERIMENTO Nº 288/2013, DO SR. FERNANDO JORDÃO, E COM ADENDO DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI, NO SENTIDO DE SE INCLUIR ENTRE OS EXPOSITORES O SR. MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS OZIEL OLIVEIRA, SARNEY FILHO, DR. PAULO CÉSAR, LEANDRO VILELA, PENNA, JANETE CAPIBERIBE, FERNANDO JORDÃO, GIOVANI GERINI, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E ALFREDO SIRKIS.

2 -	REQUERIMENTO Nº 285/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública para a apresentação da problemática da invasão do Coral-Sol no Brasil com a participação de órgãos de controle ambiental, membros do Ministério Público Federal, empresas de petróleo e especialistas em biodiversidade marinha". APROVADO, POR UNANIMIDADE.

3 -

REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer sejam convidados o Sr. George Salluti Goiaci Guimarães, presidente da ONG VEDDAS, o Senhor Sérgio Greif, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Senhor Helder Constantino, coordenador da campanha liberte-se da crueldade organização Humane Society International (HSI), Senhor Deputado Ricardo Izar, presidente da frente parlamentar em defesa dos animais, da Senhora Sílvia Ortiz, do Instituto Royal e da Senhora Luiza Mel, ativista da causa animal, para prestarem informações sobre pesquisas do setor de cosméticos considerando o caso do Instituto Royal" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ), DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) E DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). APROVADO, COM ADENDO DE SE AGLUTINAR OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº 287/13, DO SR. RICARDO TRIPOLI. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTOS OS DEPUTADOS PENNA, SARNEY FILHO, RICARDO TRIPOLI, OZIEL OLIVEIRA, MOREIRA MENDES, LEANDRO VILELA, GIOVANI CHERINI, DR. PAULO CÉSAR, ALFREDO SIRKIS, BERNANDO SANTANA DE VASCONCELLOS.

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 282/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de visitas à Diretoria Geral da ANP -. Agência Nacional do Petróleo, à Presidência da Petrobras Biocombustível e à Chefe da Casa Civil". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI.

2 -

REQUERIMENTO Nº 283/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a discutir o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel(PNPB) e a proposta de aumento do percentual de biocombustível em combustíveis fósseis". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ). APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RICARDO TRÍPOLI E DR. PAULO CÉSAR.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -	PROJETO DE LEI Nº 6.311/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.644/11 - do Sr. Alberto Filho - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 16/10/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PENNA (PV-SP) E DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VALDIR COLATTO.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. PENNA (PV-SP), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) E DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/09/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS). RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 16/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.634/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis, nºs 10.132, de 2001 e 10.438, de 2002. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ), DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.