Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre os brasileiros que estão vivendo em condições subumanas em Portugal." 
APROVADO O REQUERIMENTO 

REQUERIMENTO Nº 16/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "convida o Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Viegas Filho, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos planos e diretrizes do Governo para a Defesa Nacional."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer o envio de convite, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comparecimento a este órgão técnico, do Embaixador do Iraque no Brasil, senhor Ahmad Alazawi, para discorrer sobre as posições do governo iraquiano em relação à crise entre os EUA e o seu país."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer seja enviado convite ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, para expor aos membros desta Comissão as iniciativas do governo brasileiro em relação à crise entre os EUA e o Iraque."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, a constituição de Subcomissão Especial sobre o Oriente Médio, destinada a acompanhar o andamento das negociações internacionais que buscam alternativas à guerra e sugerir encaminhamentos políticos por parte do governo brasileiro visando uma solução pacífica dos conflitos nessa região." 
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego e da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de concessão de vistos a estrangeiros para trabalhar no Brasil" 
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de encontro parlamentar bilateral Brasil-México para troca de experiências sobre o Mercosul e o Nafta."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "tem como objetivo é esclarecer a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa nacional, sobre a posição do atual governo e o andamento das negociações para a constituição da Alca."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 7/03 - d o Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer seja oficiado o Ministro das Relações Exteriores para que seja designado um integrante da comissão brasileira junto à ALCA, a fim de comparecer à Comissão de Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as últimas negociações."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Secretario Nacional Antidrogas, General Paulo Roberto Uchôa, para um relato sobre a política nacional de drogas que será exposta pelo Brasil em reunião da Organização das Nações Unidas - ONU, no mês de abril de 2003."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que " solicita seja criada, no âmbito desta Comissão, Subcomissão sobre Comércio Exterior." 
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro do Turismo, Senhor Walfrido Mares Guia, para discutirmos sobre os projetos e as políticas de turismo nacionais em face do turismo exterior."
RETIRADO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer reunião de Audiência Pública com o Ministro das Relações Exteriores, Senhor Celso Amorim, para discutirmos sobre a posição do governo brasileiro em relação ao agravamento dos conflitos na Colômbia."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 12/03 - da Sra. Maninha - que "requer a promoção e co-patrocínio do I Encontro das Mulheres Parlamentares de Língua Portuguesa."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/96 - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 10/1995) - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Pedro Valadares, em 03/10/2001
RETIRADO PELO RELATOR

MENSAGEM Nº 733/02 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 08 de abril de 2002."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 780/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de Setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 398/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999."
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES
PARECER: solicita a obtenção de cópia da ata pertinente às negociações do ato internacional sob análise junto ao Ministério das Relações Exteriores e a manifestação preliminar da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
APROVADO O PARECER