Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito das providências tomadas pelo Governo Federal na questão do combate a violência no Estado do Rio de Janeiro."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convocado o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito das providências tomadas pelo Governo Federal na questão do combate a violência no Estado do Rio de Janeiro."
PREJUDICADO EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/03

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.090/91 - MARCELINO ROMANO MACHADO - que "regulamenta o exercício profissional da histotecnologista e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho, em 11/03/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.793/96 - do Senado Federal - (PLS 105/1995) - que "autoriza o exame do movimento das contas bancárias de servidores públicos e pessoas que contratarem com a Administração Pública."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: Parecer do relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Patrus Ananias, em 11/03/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.814/00 - CPI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - (PLS 682/1999) - que "altera o art. 60 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Júlio Delgado, em 11/03/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.066/01 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF. 2704/2001) - que "altera o art. 12, da Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela inconstitucionalidade.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 11/03/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.458/01 - do Senado Federal - (PLS 219/2000) - que "define a unidade de Fiança Penal - UFP, altera artigos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, DARCI COELHO, JOSÉ DIVINO E JUÍZA DENISE FROSSARD, em 12/03/2003.

PROJETO DE LEI Nº 5.759/01 - do Senado Federal - (PLS 443/1999) - que "altera os arts. 18, 21 e 22 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA, em 12/03/2003.

PROJETO DE LEI Nº 6.114/02 - do Poder Executivo - (MSC 117/2002) - que "acresce dispositivo à Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, DARCI COELHO, JOSÉ DIVINO, JUÍZA DENISE FROSSARD, MARCELO ORTIZ, MENDONÇA PRADO E PAULO PIMENTA, em 12/03/2003.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.299/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 529/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jóia de Administração Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.321/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 846/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvollvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupí Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.539/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1014/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova FM Lençóis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.561/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1043/2001) - que "aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.568/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 971/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social "Nossa Senhora Aparecida" de Teodoro Sampaio - SP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.600/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 948/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.763/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1220/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa e Cultural de Inhumas (FECI) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhumas, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECERAPROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.773/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1286/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás - GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiás, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO , ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.782/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1322/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pontalinense Educativa e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontalina, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.888/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1659/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itauçu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.892/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1706/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Planura Verde de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cromínia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.905/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1546/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.908/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1566/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.992/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1697/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mater Dei de Piraju a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraju, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.002/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1775/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapoama, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.043/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1515/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.056/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1410/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural "Professora Elzita Santana" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.057/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1598/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.075/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1811/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AGDA-FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.093/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2065/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.275/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1911/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Defesa do Ecossistema da Bacia do Rio Araguaia - Aruanã - GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aruanã, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.280/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1951/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Rádio Comunidade FM Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.289/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2018/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rio Verdão de Educação e Cultura- FURVEC para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.330/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1195/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração do Vale Jaguari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.350/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1516/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cantanhede (ACCCT/MA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantanhede, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.357/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1599/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Itapirapuã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapirapuã, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.372/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1773/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO , ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.378/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1819/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade Nova Bréscia - FM - RADIOCOM - NB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.381/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1843/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOÃO FONTES, JOSÉ MENTOR, PATRUS ANANIAS, PAULO PIMENTA, RUBINELLI, SIGMARINGA SEIXAS, JOÃO ALFREDO  E PROFESSOR LUIZINHO, ODAIR