Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 324/13 - dos Srs. Alice Portugal e Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na Comissão de Educação para debater o Piso Nacional dos Professores para 2014".
APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FRANCISCO PRACIANO, JEAN WYLLYS E ARTUR BRUNO.
.

REQUERIMENTO Nº 326/13 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL 1.981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518/2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências. ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 327/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Secretário Executivo do Ministério da Educação; do Senhor Paulo Speller, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; e do Senhor Marco Antônio de Oliveira, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, para participar de Audiência Pública para tratar sobre a expansão da rede federal de ensino".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 328/13 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir a utilização dos Royalties do Petróleo".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 3148/2008, e do PL 5530/2013, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Waldir Maranhão, em 24/04/2013.
Suspensa a discussão em razão de solicitação da Presidência da Casa para que os parlamentares participassem da Comissão Geral em andamento no Plenário Ulysses Guimarães, em 04/09/2013.
Os Deputados Lira Maia e Lira Maia apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE; APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LIRA MAIA. O PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ LINHARES, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.032/10 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que "altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas". (Apensado: PL 4/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CE, e do PL 4/2011, apensado, na forma do Substitutivo anexo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. RAUL HENRY (PMDB-PE) E DEP. PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSC-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.043/10 - do Senado Federal - Patricia Saboya - (PLS 698/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011)), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008))
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RAUL HENRY E CHICO ALENCAR.

PROJETO DE LEI Nº 6.094/09 - do Sr. João Campos - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui diretrizes gerais de ciências humanas e ciências da natureza no currículo do ensino médio.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.516/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante.""
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.627/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 21/08/2013.
Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 924/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.203/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Major Fábio apresentou voto em separado em 29/08/2013.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. IZALCI (PSDB-DF).
PARECER VENCEDOR, DEP. IZALCI (PSDB-DF), PELA REJEIÇÃO, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. IZALCI. O PARECER DO RELATOR, DEP. MAJOR FÁBIO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.125/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a articulação entre as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e as redes públicas de ensino, com vistas à oferta de ensino médio técnico profissionalizante".
EXPLICACAO DA EMENTA: Entidades do Sistema S de capacitação profissional.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.496/12 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.