CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 128/13 - do Sr. Roberto Britto - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7.562/2010, do Sr. Eduardo Cunha, que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal", assegurando a venda, de forma integralmente financiada pela Caixa Econômica Federal, de imóveis que tenham sido invadidos, para as pessoas que se encontrem ocupando tais unidades por período comprovadamente não inferior a cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa Econômica Federal".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NELSON PADOVANI (PSC-PR) E DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 129/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário para debater o tema de Construções Sustentáveis".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP) E DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 130/13 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer a realização de lançamento do livro "Licenciamento Ambiental para Desenvolvimento Urbano", dos organizadores Sra. Diana Meirelles Motta e do Sr. Bolívar Pêgo".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.080/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.802/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso XII ao art. 48, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perder o imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos urbanos".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.969/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece o limite máximo 100 (cem) hectares na Região Norte e de 50 (cinquenta) hectares nas demais regiões.
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.