CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 356/13 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "requer a ampliação do escopo temático do Requerimento nº 271/13, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária de 22/05/13 desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com vistas a contemplar outros aspectos relevantes relacionados à política de comércio exterior do Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 357/13 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.300, de 2013, do Sr. Junji Abe, que amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 358/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Nota Oficial em apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), órgão da ONU que começou a operar em 1950 para assistir aos cinco milhões de refugiados palestinos".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 359/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do seu Secretário, para participar de visitas técnicas, na França, a empresas integrantes do programa PROSUB de submarinos e a outras instalações da indústria naval daquele país, no período de 26 de outubro a 02 de novembro deste ano".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 360/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar e debater o quadro atual e o futuro das relações econômicas e políticas na América do Sul, as perspectivas para o Mercosul e o Acordo do Pacífico, bem como a Unasul".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.722/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO AZEREDO.