Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 477/13 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - (REQ 476/2013) - que "requer a inclusão em extrapauta do requerimento nº 476/2013, que "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 476/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 478/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 479/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 468/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, desta Casa, para debater os impactos negativos da metodologia tarifária no processo de enquadramento das Cooperativas e a falta de repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 473/13 - do Sr. Oziel Oliveira e outros - que "requer a realização de audiência Pública com os membros dessa importante Comissão na Câmara de Vereadores do município de Barreiras - BA no dia 14 de novembro de 2013 às 14 horas a fim de discutir os inúmeros problemas que envolve o Projeto de Irrigação Barreiras Norte naquele município".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "ENCONTRO".

REQUERIMENTO Nº 474/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 475/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.378, de 2012".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 470/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do ministro de estado da fazenda, guido mantega, para prestar esclarecimentos sobre a política tributária do governo federal, a apropriação indevida de créditos tributários de empresas e a ausência de tratamento isonõmico na relação tributária na cadeia produtiva do leite".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 362/06 - do Poder Executivo - (MSC 397/2006) - que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança, visando a permitir a continuidade da propriedade para um ou mais membros da família.
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 362/2006.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOSIAS GOMES (PT-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOSIAS GOMES (PT-BA), PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PLP 362/2006..
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.862/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que " Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica aos contratos de crédito rural firmados com os agricultores familiares os mesmos encargos previstos para os beneficiários do programa de reforma agrária.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOSIAS GOMES (PT-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOSIAS GOMES (PT-BA), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.897/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.363/13 - do Sr. Walter Feldman - que "garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D". (Apensado: PL 5641/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5641/2013, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE TOLEDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.872/13 - do Sr. Vander Loubet - que "suspende a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.