Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Lourival Mendes e outros - que "requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO Nº 270/13 - dos Srs. Amauri Teixeira e Erika Kokay - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater as diretrizes para a implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 271/13 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública em que será debatido o Estatuto do Torcedor".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA TORCIDA ORGANIZADA "OS IMBATÍVEIS" DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA.

REQUERIMENTO Nº 272/13 - dos Srs. Otavio Leite e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do deputado estadual Simão Pedro (PT/SP) para esclarecer se existem conflitos de interesse no fato do atual presidente do CADE ser responsável por julgar uma denúncia feita pelo seu antigo chefe, o referido deputado".
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 276/13 - do Sr. José Carlos Araújo - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).""
EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui do cômputo total dos gastos com pessoal as despesas realizadas com o custeio da remuneração de pessoal na área de segurança pública, membros das Polícias Militares e Civis.
RELATOR: Deputado CÂNDIDO VACCAREZZA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.655/09 - do Sr. Glauber Braga - que "é introduzida a Subseção VI na Seção III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com o conceito de sobrepena e suas conseqüências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Caracteriza como sobrepena as situações degradantes, tais como: superlotação carcerária, maus tratos, tortura e falta de assistência médica e psicológica sofrida pelos reclusos ou detentos, implicando em redução da pena.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 25/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.011/11 - do Sr. Fábio Faria - que "define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências". (Apensados: PL 1494/2011 e PL 1573/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica o "bullying" como crime contra a honra.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 1.494/11 e 1.573/2011, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

INDICAÇÃO Nº 912/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "sugere à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de uma Subcomissão Especial ou Grupo de Trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela implementação das ações sugeridas em seu Parecer.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 365/11 - do Sr. William Dib - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão.
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.