Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 401/13 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, o senhor José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para debater o assunto "Navegação nos Rios da Região Amazônica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 406/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal sobre o transporte no Estado do Amazonas".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 407/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia à Guiana Francesa a fim de verificar, in loco, a situação da exploração aurífera ilegal na região, assim como debater o acordo firmado entre o Brasil e aquele país que teve o objetivo de reforçar a cooperação bilateral no combate à atividade ilegal de extração do ouro nas zonas protegidas ou de interesse patrimonial".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 408/13 - do Sr. Átila Lins - que "requer convite ao ministro da Secretaria de Aviação Civil para tratar, em audiência publica, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da situação dos aeroportos do interior do Amazonas e da política de transporte aéreo do governo em relação a este estado".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 409/13 - do Sr. Átila Lins - que "requer convite ao Presidente da ANAC para tratar, em audiência publica, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da situação dos aeroportos do interior do Amazonas e da política de transporte aéreo do governo em relação a este estado".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 410/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, desta Casa, para debater os impactos negativos da metodologia tarifária no processo de enquadramento das Cooperativas e a falta de repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 411/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de mesa-redonda para tratar do Projeto de Lei nº 3.009, de 1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.405/03 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 206/2003) - que "institui o ano de 2005 como o "Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.320/09 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 249/2003) - que "concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de transposição do Rio São Francisco, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.479/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que dependerá de permissão o transporte aquaviário realizado por empresas prestadoras de serviços de balsas para transportar passageiros, veículos e cargas.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.