CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 469/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extrapauta".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 470/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do ministro de estado da fazenda, guido mantega, para prestar esclarecimentos sobre a política tributária do governo federal, a apropriação indevida de créditos tributários de empresas e a ausência de tratamento isonõmico na relação tributária na cadeia produtiva do leite".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 471/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, de requerimento".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 472/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer que sejam convidados os senhores Aguinaldo Parussolo - Coordenador da Lanagro/RS; Marcus Vinicius Burgel Sfoggia - responsável pelo controle de vacinas contra febre aftosa da Lanagro/RS; Ronan de Freitas Pereira - Presidente da Vallée S.A.; Marcelo Alejandro Bulman - Presidente da Merial Saúde Animal; Raul Moura Júnior - Diretor Geral da Biogénesis Bagó; e Hugo Zanocchi - presidente da Inova Biotecnologia e Saúde Animal Ltda., para prestarem esclarecimentos sobre a Cartelização do Agronegócio no Brasil".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 465/13 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a regulamentação do suco e polpa artesanal".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 466/13 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a cadeia produtiva da cebola".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 467/13 - dos Srs. Valdir Colatto e Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a Barragem do Rio Salto TURVO - SC".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.685/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 738/2011) - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências", para determinar a adoção de taxa de juros diferenciada para o financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.862/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que " Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica aos contratos de crédito rural firmados com os agricultores familiares os mesmos encargos previstos para os beneficiários do programa de reforma agrária.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.897/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.363/13 - do Sr. Walter Feldman - que "garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D". (Apensado: PL 5641/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5641/2013, apensado.
Vista ao Deputado Alexandre Toledo, em 16/10/2013.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.872/13 - do Sr. Vander Loubet - que "suspende a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.