CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186-A, DE 2007, DO SR. DÉCIO LIMA, QUE "ACRESCENTA OS § 13 E 14, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (DETERMINA QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINIRÁ AS NORMAS GERAIS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/10/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

 
A -

Reunião Deliberativa:


  • Aprovado o Roteiro de Trabalho apresentado pelo Relator propondo a realização de uma audiência pública em Brasília, em 12/11/13, e quatro Encontros nas cidades de Mato Grosso do Sul, em 25/10/13; São Paulo, em 31/10/13; Salvador, em 04/11/13; e em Santa Catarina, em 07/11/13.

    Eleição dos Vice-Presidentes. Foram eleitos:

  • Deputado Amauri Teixeira, 1º Vice-Presidente;

  • Deputado Arnaldo Faria de Sá, 2º Vice-Presidente;

  • Deputado Akira Otsubo, 3º Vice-Presidente.

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    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 186/2007) - que "REQUER a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Brasília, no dia 19 de novembro de 2013".
    APROVADO, COM A MUDANÇA DE DATA PARA O DIA 12.11.2013; A INCLUSÃO DAS ENTIDADES SINAIT, FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIN, ANFIP E DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINDIFISCO NACIONAL; E A EXCLUSÃO DA DELEGACIA SINDICAL DE SALVADOR - DS SALVADOR.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 186/2007) - que "REQUER a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Encontro da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Salvador no dia 11 de novembro de 2013".
    APROVADO, COM A MUDANÇA DE DATA PARA O DIA 04.11.2013; A INCLUSÃO DAS CIDADES DE CAMPO GRANDE, SÃO PAULO E FLORIANÓPOLIS (DATAS E LOCAIS EM CONFORMIDADE COM O ROTEIRO APRESENTADO PELO RELATOR); E, AINDA, COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES: SINAIT, FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIN E ANFIP, E A RESSALVA DE QUE EM CADA EVENTO SERÁ OUVIDO O SINDIFISCO NACIONAL/DELEGACIA SINDICAL DA RESPECTIVA CIDADE.