CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55-A, DE 2011, DO SR. HUGO MOTTA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8º DO ART. 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR A CARREIRA DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO, EM ÂMBITO MUNICIPAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2013


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

a) DILSON DE ALMEIDA DE SOUSA - Assessor do Denatran - Representando o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (confirmado)

b) EIDER MARCOS A. ALMEIDA - Presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN-DF (confirmado)

c) ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO - Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (confirmado)

d) SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO - Presidente da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (a confirmar)

e) JUDÁRIO DA SILVA SANTOS - Diretor Executivo da Associação dos Servidores em Transportes e Trânsito do Município da Bahia (confirmado)

II - Discussão e Votação do parecer.

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55/11 - do Sr. Hugo Motta - que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO O PARECER.