CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Lourival Mendes e outros - que "requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal".
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 270/13 - dos Srs. Amauri Teixeira e Erika Kokay - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater as diretrizes para a implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra".
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.655/09 - do Sr. Glauber Braga - que "é introduzida a Subseção VI na Seção III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com o conceito de sobrepena e suas conseqüências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Caracteriza como sobrepena as situações degradantes, tais como: superlotação carcerária, maus tratos, tortura e falta de assistência médica e psicológica sofrida pelos reclusos ou detentos, implicando em redução da pena.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 25/09/2013.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 365/11 - do Sr. William Dib - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão.
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes, em 28/03/2012.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.631/12 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.291, de 2001.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.