CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186-A, DE 2007, DO SR. DÉCIO LIMA, QUE "ACRESCENTA OS § 13 E 14, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (DETERMINA QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINIRÁ AS NORMAS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião de Instalação e Eleição:


I -  Instalada a Comissão;

II - Eleito Presidente o Deputado Policarpo - PT/DF;

    - Designado Relator o Deputado Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

      obs.: não houve eleição para os cargos de vice-presidentes