Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 247/13 - do Sr. Jorge Bittar - (PL 3558/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências".
APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE AO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), RENATO DA SILVEIRA MARTINI.

REQUERIMENTO Nº 251/13 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa PRIME em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Luiza Erundina - (REL 1/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o "Relatório Final da Subcomissão Especial de Rádio Digital destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 263/13 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações sobre o número de cidades paraibanas efetivamente atendidas por telefonia móvel. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 630/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

TVR Nº 667/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Califórnia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". (Apensados: PL 5646/2005 (Apensado: PL 7548/2006 (Apensado: PL 4700/2009)) e PL 4699/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Incidente sobre a utilização do subsolo por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações para passagem de dutos, cabos ou fiação.

RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5646/2005, do PL 4699/2009, do PL 7548/2006, e do PL 4700/2009, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.867/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, das emendas nºs 1/09, 2/09 e 3/09, apresentadas ao projeto, com Substitutivo, e pela aprovação da emenda nº 01/13, apresentada ao Substitutivo, com subemenda.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Iara Bernardi, em 25/09/2013.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOSÉ ROCHA (PR-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DAS EMENDAS NºS 1/09, 2/09 E 3/09, APRESENTADAS AO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01/13, APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC).
PARECER DO RELATOR, DEP. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 2037/2011, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.887/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.333/12 - do Sr. Cabo Juliano Rabelo - que "altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a transmissão da programação da TV Escola em sinal aberto".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR.

PROJETO DE LEI Nº 3.377/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013)
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado, e da emenda nº 01/13, apresentada ao projeto 5718/13, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.409/13 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Oliveira Filho, em 21/08/2013.
O Deputado Oliveira Filho apresentou voto em separado em 03/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.