CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 324/13 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na Comissão de Educação para debater o Piso Nacional dos Professores para 2014". NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

2 -

REQUERIMENTO Nº 325/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater o estudo desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e Justiça sobre os usuários de drogas no país e as ações conjuntas que serão desenvolvidas, bem como ações exitosas que estão sendo desenvolvidas no país". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ) E DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ). APROVADO. DEP. JEAN WYLLYS SUGERIU CONVIDAR A FIOCRUZ E O SR. JOÃO NERY, DA UFBA. DEP. OTÁVIO LEITE SUGERIU FAZER A AUDIÊNCIA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. .

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.846/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

4 -	PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 8.043/10 - do Senado Federal - Patricia Saboya - (PLS 698/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011)), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008)) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados. O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009. Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL 2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011, PL 2731/2011, PL 4849/2012, PL 5116/2013 e PL 6184/2013), PL 5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL 1613/2011) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL 474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL 7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, do PL 4849/2012, do PL 5116/2013, do PL 6184/2013, e do PL 2062/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO O PARECER.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011) RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação deste, com a emenda anexa, e pela rejeição do PL 325/2011, apensado. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.094/09 - do Sr. João Campos - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui diretrizes gerais de ciências humanas e ciências da natureza no currículo do ensino médio. RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

10 -	PROJETO DE LEI Nº 6.516/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante."" RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.627/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino. RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 21/08/2013. Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 772/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 924/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO) E DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ). RETIRADO DE PAUTA PELO DEP. JEAN WYLLYS, INVESTIDO NA FUNÇÃO DE RELATOR PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO.

15 -	PROJETO DE LEI Nº 1.203/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.125/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a articulação entre as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e as redes públicas de ensino, com vistas à oferta de ensino médio técnico profissionalizante". EXPLICACAO DA EMENTA: Entidades do Sistema S de capacitação profissional. RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

17 -	PROJETO DE LEI Nº 2.251/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.304/12 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ). VISTA À DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

19 -	PROJETO DE LEI Nº 3.496/12 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.737/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), DEP. IZALCI (PSDB-DF) E DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ). REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ).

21 -	PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.516/12 - do Sr. Homero Pereira - que "institui o Programa "Horta na Escola", que dispõe sobre medidas de incentivo à utilização de hortas nas escolas como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, acrescendo o inciso VII, no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.518/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILSON LEITÃO (PSDB-MT), DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ) E DEP. IZALCI (PSDB-DF). APROVADO O PARECER.

24 -	PROJETO DE LEI Nº 4.521/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILSON LEITÃO (PSDB-MT). APROVADO O PARECER.

25 -	PROJETO DE LEI Nº 5.080/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito". RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

26 -

PROJETO DE LEI Nº 5.218/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo Anexo. NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.