Pauta - CMADS - 02/10/2013 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 273/13 - do Sr. Fernando Ferro - (PFC 53/1996) - que "requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento".
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).

2 -
REQUERIMENTO Nº 274/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Integração nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o cumprimento das Condicionantes Compensatórias firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, Municípios impactados e a comunidade de Altamira e região, face à construção do projeto de Belo Monte".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI.

3 -
REQUERIMENTO Nº 275/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, para discutir denúncias contidas no Relatório "Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj", da Plataforma Dhesca Brasil"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. DR. PAULO CÉSAR (PSD-RJ).
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RICARDO TRÍPOLI E DR. PAULO CÉSAR.

4 -
REQUERIMENTO Nº 276/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB".
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. PAULO CÉSAR (PSD-RJ).

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO OZIEL OLIVEIRA.

6 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 916/13 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Valdir Colatto, em 25/09/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ) E DEP. DR. PAULO CÉSAR (PSD-RJ).
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.
PARECER DO RELATOR, DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), PELA REJEIÇÃO.

7 -
PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -
PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010)
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

9 -
PROJETO DE LEI Nº 1.543/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

10 -
PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

11 -
PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

12 -
PROJETO DE LEI Nº 5.634/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis, nºs 10.132, de 2001 e 10.438, de 2002.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

1 -	REQUERIMENTO Nº 273/13 - do Sr. Fernando Ferro - (PFC 53/1996) - que "requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento". APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).

4 -	REQUERIMENTO Nº 276/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB". APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. PAULO CÉSAR (PSD-RJ).

5 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO OZIEL OLIVEIRA.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 1.543/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 5.634/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis, nºs 10.132, de 2001 e 10.438, de 2002. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.