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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2013
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 238/13
- do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 243/13
- dos Srs. Rodrigo Maia e Hugo Leal - que "requerem a realização de Mesa redonda no Rio de Janeiro para discutir a alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/11
- do Sr. Giacobo - que "susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
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4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/11
- do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.129/10
- do Sr. Arolde de Oliveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as bicicletas do registro e do licenciamento". (Apensados: PL 4244/2012, PL 4296/2012 e PL 4317/2012)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.501/11
- do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a obrigatoriedade de caixa-preta para os automóveis novos a partir de 2014 e dá outras providências". (Apensados: PL 4777/2012 e PL 4741/2012)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.542/11
- do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.138/11
- do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.192/11
- do Sr. Roberto Dorner - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.629/11
- do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.823/11
- do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.858/11
- do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". (Apensado: PL 4169/2012)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.953/11
- do Sr. Zequinha Marinho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.119/12
- da Sra. Sandra Rosado - que "altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.120/12
- do Sr. Marcus Pestana - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.157/12
- do Sr. Lázaro Botelho - que "cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CIFET, e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.691/12
- do Sr. Leonardo Gadelha - que "obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.772/12
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.035/12
- do Sr. Paulo Teixeira - que "denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.058/12
- do Sr. Aureo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.190/12
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra)".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.882/12
- do Sr. José de Filippi - que "acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.957/13
- do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.984/13
- do Sr. Valtenir Pereira - que "dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro"".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.031/13
- da Sra. Benedita da Silva - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.198/13
- do Sr. Fernando Jordão - que "dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.225/13
- do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.226/13
- do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.327/13
- do Sr. Rodrigo Maia - que "altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.368/13
- do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.448/13
- do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.543/13
- do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina "Alarice Logrado de Souza" (Dona Maruxinha) o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.648/13
- do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Prefeito Otávio Zacchi" o viaduto duplo de interseção Santo Amaro - Palhoça localizado no quilômetro 216,51 da BR-101 no Estado de Santa Catarina".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.756/13
- do Sr. Fabio Trad - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.785/13
- do Sr. Akira Otsubo - que "inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Bataguassu e Brasilândia".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.818/13
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.851/13
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais".
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.936/13
- do Sr. Sandro Mabel - que "denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás".
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